O incidente no gabinete de Galamba “não ajuda à imagem do SIS”

Os gabinetes nacionais da Europol e da Interpol passaram para a alçada do Sistema de Segurança Interna. Ganhou-se alguma eficiência na distribuição de processos, como na altura alegou?

A integração dos gabinetes nacionais, Unidade Nacional da Europol e Gabinete Nacional da Interpol, era uma recomendação Schengen, se não estou em erro de 2012, nas avaliações que fizeram em Portugal. O que ganha é o facto de ter participação dos outros órgãos de polícia criminal, que estão mais envolvidos na cooperação da Interpol e da Europol, sob coordenação dos quadros da Polícia Judiciária.

A grande questão com essa alteração foi o risco, apontado pela Oposição, de instrumentalização política. O caso recente da intervenção do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas adensa esta suspeita em relação a eventuais intromissões do Governo em matérias de segurança?

Duas notas. Uma rápida para dizer que o SSI é um sistema de interagências, isto é, a tutela que tenho não é vertical. A Polícia Judiciária tem uma tutela vertical, é o ministro da Justiça. PSP e GNR, a tutela é o ministro da Administração Interna. A Autoridade Tributária é o ministro das Finanças. A ASAE é o ministro da Economia e do Mar. A Autoridade Marítima, a Polícia Marítima, o Ministério da Defesa Nacional. E poderia ir por aí fora. A minha tutela é uma tutela horizontal. E, portanto, eu sou a pessoa mais vigiada. O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna é a pessoa mais vigiada, porque nenhuma das forças de segurança, nem a Procuradoria-Geral da República, me deixaria pisar em ramo verde. Antes de o primeiro-ministro me nomear, fui auditado pela Assembleia da República, numa sessão na comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias. Essa foi uma extensa audição, coisa que não acontece com os diretores nacionais.

E em relação ao SIS?

Quanto ao SIS, sobre este episódio eu não me vou pronunciar, porque já muito se falou nas instâncias próprias, há um Conselho de Fiscalização que emana da Assembleia da República, que tem essas funções de fiscalização. O SIS ainda está a fazer muita espuma, mas o que eu posso dizer é o seguinte: trabalho com o SIS, fui subdiretor nos Sistemas de Informações Estratégicas e Defesa, e fui um dos arquitetos do SIRP, do Sistema de Informações da República, um dos promotores desse modelo. Esse modelo foi feito, precisamente, por causa da necessidade de um consenso nacional entre os partidos do arco da governação. É muito importante esta noção de que o SIS é um serviço indispensável à segurança nacional, à defesa dos nossos interesses - quem diz o SIS, diz o SIED, Sistema de Informações Estratégicas e Defesa. A informação do SIS é muito minuciosa, é fundamental para a segurança do país.

Esta questão pública fragiliza a imagem do SIS, sim ou não?

Eu acho que não ajuda à imagem, porque não corresponde sequer à realidade. Conheço os diretores, conheço a minha colega, a secretária-geral, a embaixadora Graça Mira Gomes, posso dizer que são pessoas que nunca irão fazer nenhum jogo partidário, nem nenhum jogo de interesses. Têm a preocupação permanente do interesse comum. E esses são os dados que eu tenho. São serviços essenciais ao Estado, à nossa segurança, e espero que possam ser tratados enquanto tal.

Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que vai ocorrer em outubro, vai ficar alocada ao SSI uma parte das competências, a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros. Essa transição já está a ser preparada ou só após a Jornada Mundial da Juventude?

Já está a ser preparada e, aliás, já estava a ser de alguma forma acompanhada ainda antes de ter entrado em vigor todo este pacote legislativo.

Mas está a aproveitar-se também este momento para um cruzamento de entidades?

Tudo isto, obviamente, é um grande sobre-esforço em termos de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas eu costumo dizer que tudo se transforma, nada se perde. O que não se vai perder são os conhecimentos, as competências e as capacidades do SEF, que vão para as várias entidades, quer de investigação criminal, quer de administração de estrangeiros, de acolhimento de migração, de asilo e de proteção temporária, quer ainda aquilo que é propriamente dito o controlo fronteiriço. O sistema ganha dimensão, nesse aspeto. A Polícia Judiciária vai receber muitos quadros. É preciso não esquecer que, por exemplo, na investigação dos crimes de imigração ilegal ou de auxílio e crimes conexos, o SEF fazia a sua investigação, mas também a PJ fazia. Havia uma sobreposição.

Em relação à sua estrutura em concreto, já sabe de quantos elementos vai dispor?

Neste momento, estamos a trabalhar com um núcleo pequeno que está a montar gradualmente a estrutura. Estamos a concluir um processo de avaliação Schengen a Portugal e a coordenação desse trabalho está a ser feita por uma task force que é presidida por mim e tem uma participação dos gabinetes ministeriais e das entidades mais relevantes a nível de diretores nacionais, responsáveis máximos. Portanto, criaram-se também aqui sinergias que ajudam a que esta futura Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros não seja, para nós, terra incógnita.

Num momento inicial, de transição e de adaptação dos serviços, esta dispersão de competências poderá aumentar os riscos em crimes ligados à imigração irregular ou a tráfico de pessoas?

Desde junho do ano passado que a PSP está a trabalhar com o SEF nas fronteiras aeroportuárias, a trabalhar e a dar formação. E a GNR nas fronteiras marítimas e terrestres, com equipas que foram reforçar, para o verão IATA, as equipas do SEF e desde essa altura estiveram sempre nas fronteiras. Essa formação continua a fazer-se e vai continuar no próximo ano com todos os supervisores e inspetores do SEF nas fronteiras, dando esta formação contínua aos seus colegas da PSP e da GNR e passando a mesma coisa à parte da investigação.

Não poderá perder-se experiência na investigação de casos como o da Academia Bsports?

É uma pergunta que deveria ser mais dirigida para as tutelas ministeriais, eu não sou tutela ministerial nem da Polícia Judiciária nem do SEF.

Mas tem a visão global do sistema.

A minha visão, naquilo que é a interação da PJ, do SEF, da PSP e da GNR no sistema de segurança interna, é muito positiva. A transição das pastas está a ter lugar, a integração das pessoas, o acolhimento, a distribuição. Obviamente é preciso ter presente o papel do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República, que distribuem os processos de investigação. Mas há todo um acervo de conhecimento e experiência, de um lado e do outro, que não se vai perder. O SEF foi ganhando ao longo das décadas um conjunto de competências, e bem, mas não teve um crescimento de quadros e de efetivos correspondente às tarefas que foi ganhando. Ao fazer esta reestruturação, o que se recupera é esta dimensão para exercer na plenitude as suas funções.