O OE vai ser aprovado. E agora? Datas, propostas e um balão de oxigénio que pode ir até 2026

Quais são os próximos passos? O OE já está (mesmo) aprovado?

Ainda não. O OE vai ser discutido na generalidade - ou seja, um debate sobre as linhas gerais do documento - nos dias 30 e 31 de outubro, com a votação agendada para o final desse segundo dia. Dado o anúncio da abstenção do PS, a aprovação está garantida nesta primeira fase.

Depois disso, segue-se o período de discussão na especialidade, que começa a 4 de novembro e vai até dia 29 do mesmo mês. Para essa última data está também marcada a votação geral global do documento. Ou seja: será a 29 de novembro que se saberá, em definitivo, se o OE é aprovado.

O que é a discussão na especialidade?

Nesta fase, que começa depois de o OE ser aprovado na generalidade, os partidos entregam propostas que querem ver incluídas no documento. Para serem bem-sucedidos, terão de fazê-las ser discutidas e aprovadas na respetiva comissão temática. Ou seja: os diplomas sobre habitação serão discutidos na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação; as propostas acerca do SNS serão analisadas e votadas pela comissão de Saúde, e assim sucessivamente.

Este é, por norma, um período de intenso debate político, com a apreciação de largas centenas de propostas uma a uma, para as mais diversas áreas. Há um ano, os partidos bateram o recorde do número de propostas entregues: 1864. A força que entregou mais diplomas de alteração foi o PCP (488 propostas), seguido do Chega (441) e do PSD (299). O BE entregou 183, o PAN 159, o Livre 153, o PS (que ainda estava no poder) 99 propostas e a IL 42.

O que quer o PS? E os outros partidos à Esquerda?

Para já, o PS sinalizou alguns pontos do OE de que discorda e para os quais, previsivelmente, apresentará alternativas. Três delas já foram avançadas quando Pedro Nuno Santos ainda tentava convencer o Governo a abdicar da descida do IRC e do modelo de IRS Jovem: a aposta na construção e reabilitação de habitação para a classe média (com dotação de 500 milhões de euros, metade do IRS Jovem), um aumento extraordinário de 1,25% nas pensões e a criação de um regime de exclusividade para médicos no SNS.

O PCP tem exigido a subida do salário mínimo para os mil euros já em 2025, além de um aumento extraordinário de 5% nas pensões, com um mínimo de 70 euros. Recentemente, os comunistas também avançaram com uma proposta para a disponibilização de 80 mil vagas em lares para idosos até 2026. Tal como o PS, sugerem ainda criar um regime de dedicação exclusiva no SNS - o que, uma vez que o Governo não tem maioria, pode indiciar uma hipótese de convergência, embora esta continue sempre dependente de outros partidos.

Entre as medidas com que o Livre promete avançar conta-se a criação de uma herança social, ou seja, a atribuição de um valor - 5 mil euros, pelo menos - a cada criança, a utilizar a partir do momento em que se atinge a maioridade. O partido insistirá ainda no teste da semana de trabalho de quatro dias e na criação de uma rede elétrica de transporte escolar.

O PAN deverá insistir no reforço de verbas para a causa animal, um dos principais movitos que levaram o partido a decidir votar contra o OE na generalidade. O BE não avançou, para já, com propostas concretas.

E quais as propostas à Direita?

O Chega defende que o OE vá mais longe sobretudo a nível fiscal: pretende uma descida mais acentuada do IRC (como, inicialmente, o Governo tinha proposto), além de maiores alívios a nível do IRS. André Ventura tem, aliás, acusado a AD de mentir quando diz que há um desagravamento de impostos. São igualmente esperadas propostas do partido em temas como corrupção, imigração ou combustíveis.

A IL também tem sido dura na avaliação da proposta de OE, com o líder, Rui Rocha, a criticar recentemente o Governo por não baixar impsotos "a sério". Os liberais querem descer o IRC para 12% (o Executivo prevê um corte de 21% para 20% em 2025), além de também prepararem uma série de medidas de apoio à família (por exemplo, a redução do IVA da alimentação para bebés) e uma proposta que premeia as estruturas do Estado que consigam fazer cortes e, desse modo, gerar poupança.

A aprovação do OE dá um balão de oxigénio de quase dois anos ao Governo. Porquê?

O anúncio da abstenção do PS na fase da generalidade deverá salvar o OE - partindo do princípio de que não existirão sobressaltos posteriores. Ainda assim, Pedro Nuno Santos já veio garantir que não há qualquer "compromisso" com o Governo, que descreveu como estando "isolado".

É praticamente certo que, havendo aprovação do OE, o Executivo ganhe um balão de oxigénio de quase dois anos, até meio de 2026. Isto porque há eleições presidenciais em janeiro de 2026, razão pela qual Marcelo está impedido de dissolver o Parlamento nos seis meses anteriores - ou seja, a partir de julho de 2025.

Acresce que, mesmo que o futuro chefe de Estado, a eleger em janeiro de 2026, decida dissolver prematuramente o Parlamento, não poderá fazê-lo de imediato - desde logo porque só deverá tomar posse no início de março (em 2021, as presidenciais foram a 24 de janeiro e Marcelo foi empossado a 9 de março). Além disso, teria sempre de existir um período de preparação das eleições legislativas.

Ou seja: a menos que Marcelo dissolva o Parlamento nos próximos meses (cenário altamente improvável), o atual Governo vai manter-se no poder até, pelo menos, meados de 2026.

Até lá, o ambiente político deverá manter-se instável, dado que o Governo não tem maioria no Parlamento. Pedro Nuno tem alertado que uma aproximação excessiva entre PSD e PS deixará o Chega "solto e livre" como principal contraponto aos dois maiores partidos. Com efeito, André Ventura não perdeu tempo: esta sexta-feira, afirmou que a abstenção do PS significa que o seu partido ficará a "liderar a Oposição".