O apoio dado pela Segurança Social às reformas mais pobres destina-se a reformados idosos residentes em Portugal há pelo menos seis anos seguidos que não tenham rendimentos acima do valor de referência. Saiba mais sobre este complemento.
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O que é o CSI?
O complemento solidário para idosos (CSI) é um apoio monetário vitalício que existe desde 2006 e que é dado todos os meses, pela Segurança Social, a quem tem pensões de velhice baixas.
Quem tem direito?
Os reformados idosos residentes em Portugal há pelo menos seis anos seguidos que não tenham rendimentos acima do valor de referência (488,22 euros este ano e 550,67 euros em 2024).
Qual o valor a receber?
O valor a receber, por mês, é a diferença entre os rendimentos do idoso e o valor de referência. Por exemplo, este ano, se o idoso receber uma pensão de velhice de 300 euros, o valor do CSI é de 188,22 euros por mês, pois o valor de referência é de 488,22 euros. É pago 12 vezes por ano.
Qual é o rendimento elegível?
Os recursos individuais não podem ultrapassar 5858,63 euros por ano. Se a pessoa for casada, os recursos do casal não podem ultrapassar os 10 252,60 euros anuais.
Quem conta para a condição de recursos?
Contam os rendimentos do requerente, da pessoa com quem está casado ou viva em união de facto, bem como os rendimentos dos filhos como condição de exclusão, caso estes estejam no quarto escalão do IRS, ou acima.
Que tipos de rendimentos contam?
Contam os rendimentos do trabalho, empresariais, profissionais, de capitais, prediais e patrimoniais, bem como o valor de realização de bens móveis e imóveis, de pensões e outros complementos. Inclui-se ainda o valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar.
Que outros benefícios atribui o CSI?
O beneficiário passa a poder aceder à tarifa social do gás, água, eletricidade e Internet em banda larga, mais ao passe social dos transportes públicos. Há ainda um conjunto vasto de benefícios de saúde, como o desconto de 50% em todos os medicamentos.
O requerimento pode ser obtido num balcão da Segurança Social ou no site, em "formulários". A entrega é presencial ou através do site.