O que é o Conselho Europeu e quais serão as funções de António Costa?

O que é o Conselho Europeu?

É uma instituição da União Europeia que funciona em Bruxelas, na Bélgica, criada em 1974 e tornada oficial em 2009. Define as orientações e as prioridades políticas gerais da aliança europeia, mas não negoceia nem adota legislação. Também define a política externa e de segurança da União Europeia, tendo em conta os interesses estratégicos e as implicações em termos de defesa.

Além disso, designa e nomeia candidatos a determinados cargos nas instituições europeias, como a presidência do Banco Central Europeu ou a presidência da Comissão Europeia. O Conselho Europeu pode instar a Comissão Europeia a elaborar uma proposta sobre uma determinada questão.

Quem integra o Conselho Europeu?

É composto pelos chefes de Estado ou de Governo de cada um dos 27 Estados-membros, pelo presidente do Conselho Europeu e pelo presidente da Comissão Europeia. Este último é nomeado pelo Conselho Europeu, mas é votado pelo Parlamento Europeu. Atualmente é a alemã Ursula von der Leyn, que foi cabeça de lista do Partido Popular Europeu, a presidente da Comissão.

Como funciona?

O Conselho Europeu reúne-se pelo menos quatro vezes por ano, mas podem ser agendadas reuniões extraordinárias para debater assuntos urgentes. Nestas reuniões são adotadas conclusões, que determinam as questões prioritárias e estabelecem medidas ou objetivos. As decisões são geralmente tomadas por consenso, mas, em alguns casos, por unanimidade ou maioria qualificada. Só os chefes de Estado e de Governo têm direito de voto. 

Quais são as funções do presidente?

Além de ser responsável por convocar e presidir as reuniões, o presidente prepara os assuntos que vão ser discutidos e ajuda os dirigentes da União Europeia a alcançarem a coesão e o consenso. Também cabe ao presidente informar o Parlamento Europeu sobre os assuntos debatidos e as decisões tomadas após cada uma das reuniões do Conselho Europeu. Assegura ainda a representação externa da União Europeia nas cimeiras internacionais.

Como é eleito o presidente?

O cargo de presidente do Conselho Europeu passou a ser um cargo permanente e a tempo inteiro após a entrada do Tratado de Lisboa, em 2009. O presidente é eleito pelo próprio Conselho Europeu quando obtém uma maioria qualificada sujeita a duas regras: votos a favor de 55% dos Estados-membros (15 dos 27 países) e os países que apoiam a decisão têm de representar, no mínimo, 65% da população total da União Europeia.

Quanto dura o cargo?

O mandato dura dois anos e meio e pode ser renovável uma vez. O presidente não pode exercer qualquer mandato nacional em simultâneo. O atual líder do Conselho Europeu é o belga Charles Michel, que começou o primeiro mandato a 1 de dezembro de 2019. A 24 de março de 2022 foi reeleito para um segundo mandato de dois anos e meio.

Quanto ganha o presidente?

Os presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça recebem os salários mais elevados da União Europeia, que se traduz em 138% do valor base recebido por um funcionário da União de grau 16, terceiro escalão.  

Ao salário de 32 mil euros brutos por mês acrescem vários subsídios (como o de residência, igual a 15% do vencimento base) e o pagamento de despesas. Após cessar funções, os titulares de cargos públicos têm direito a pensão vitalícia.