A Câmara Municipal de Odemira realiza, esta quinta-feira à noite, uma reunião extraordinária para analisar as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro para o concelho, nomeadamente a decisão de impor cercas sanitárias em duas freguesias.
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Segundo apurou o JN, o executivo de Odemira irá anunciar as decisões tomadas na reunião extraordinária desta noite numa conferência de imprensa prevista para sexta-feira, ao início da tarde.
Na conferência de imprensa realizada após um Conselho de Ministros sobre as medidas a adotar no combate à pandemia, António Costa salientou que todos os resultados dos inquéritos de saúde pública realizados neste concelho, do distrito de Beja, permitiram verificar que os casos de covid-19 se concentram nestas duas freguesias "e, claramente, associados à população migrante que trabalha no setor agrícola".
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"Entendemos, em relação a Odemira, decretar em termos imediatos a cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, procedendo também à requisição de um conjunto de instalações que estão identificadas e que são suscetíveis de imediatamente permitir o isolamento profilático das pessoas que estão consideradas positivas, das pessoas que estão em risco e também de alguma população que vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", disse.
O primeiro-ministro destacou que as medidas para este concelho são "absolutamente excecionais" e basearam-se numa avaliação qualitativa do número de casos nestas duas freguesias, porque o problema não está "generalizado ao conjunto do concelho, onde a generalidade das freguesias têm zero casos".
A freguesia de São Teotónio registou 1910 casos por 100 mil habitantes e a de Longueira Almograve 510 casos por 100 mil habitantes em 14 dias, segundo o primeiro-ministro.
"Essa situação foi o que nos levou a dizer que não faz sentido manter a medida para o conjunto do concelho. Vamos confinar e concentrar-nos nestas freguesias. Por isso, a cerca sanitária, para que não possa haver uma expansão para fora dessas duas freguesias nessa situação: a proibição de entrada de pessoas nestas freguesias, de forma a evitar a contaminação, e a adoção de medidas" para resolver o problema, acrescentou.
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Estas medidas, adiantou o governante, implicam a "responsabilização efetiva" das explorações agrícolas, "quer na identificação de quem lá presta serviço, quer da testagem diária".
"Essas empresas passam também a ser responsáveis pelo teste diário às pessoas que aí realizam serviço, sejam seus trabalhadores ou sejam trabalhadores das empresas de prestação de serviços que dispensam esta mão-de-obra", acrescentou.
António Costa disse ainda que o Conselho de Ministros aprovou um diploma que "obriga as empresas que são beneficiárias do trabalho destas pessoas a proceder ao registo de quem trabalha nas suas explorações agrícolas", para permitir estabelecer rapidamente os seus contactos em caso de necessidade de isolamento e assim quebrar as cadeias de transmissão.
Nestas freguesias, o Governo pretende ainda "criar condições para o isolamento efetivo de pessoas que estão contaminadas e que vivem, muitas vezes, às dezenas no mesmo espaço habitacional", sem capacidade de alojamento e onde o risco de transmissibilidade é maior.
O primeiro-ministro revelou que o Governo pretende "quebrar essa sobrelotação porque é um risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".