O ministro das Finanças, que esta terça-feira apresentou as principais propostas para o Orçamento do Estado para 2019, diz que este é um Orçamento "histórico para Portugal", com um défice de 0,2% do PIB "pela primeira vez em 40 anos" e um "saldo orçamental muito próximo do equilíbrio entre as receitas e a despesas"
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"Este Orçamento do Estado tem um enquadramento macroeconómico caracterizado por um crescimento sustentado, marcado por aumentos na produtividade e nos salários", começou por dizer Mário Centeno, no início da conferência de imprensa, desta terça-feira de manhã.
Défice menor, mais crescimento e menos desemprego
Portugal é onde o país da UE onde o desemprego mais desce
Na proposta de OE, o Governo estima um crescimento do PIB de 2,2%, uma taxa de desemprego de 6,3% - que corresponde a uma redução de 6,1 pontos percentuais face a 2015 - e uma diminuição da dívida pública para 118,5% do PIB, mantendo a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB em 2019 e de 0,7% do PIB este ano. "Credível e atingível", descansou Centeno, acrescentando que as contas públicas terão uma "almofada" compatível com exigências europeias.
"Portugal é onde o país da UE onde o desemprego mais desce, em termos relativos", disse ainda o responsável pela pasta das Finanças, adiantando que vai chegar ao final da legislatura com 377.500 empregos criados.
Alívio fiscal de mil milhões para as famílias
O Governo prevê "finalizar a reforma do IRS iniciada em 2018", com alterações significativas dos escalões e uma "redução superior a mil milhões de euros", o "aumento do valor mínimo de existência" e mais "proteção social". Centeno anunciou ainda o reforço dos incentivos ao regresso dos emigrantes, um programa de apoio ao acesso à habitação, a iniciar no próximo ano, e o reforço do abono de família.
"Há um facto e o facto é que em 2019 as famílias portuguesas vão pagar menos mil milhões de euros em IRS. Este é o facto que decorre de um conjunto de medidas como da substituição do coeficiente familiar, fim da sobretaxa, alteração dos escalões e do mínimo de existência", reforçou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa.
Mais condições e fim do PEC para as empresas
"Estabilidade fiscal" e "melhores condições para as empresas cumprirem obrigações fiscais" é a previsão para as empresas, para 2019, ano que fica marcado pela "dispensa de obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC)", pela melhoria de condições de financiamento e "uma significativa descida do IRC" para empresas que criem emprego. "As empresas mais pequenas também têm lugar no OE, com incentivos à capitalização e investimento no interior".
Administração pública e emprego
"OE mantém linha de recuperação de direitos e de retorno à normalidade" iniciado nos anos anteriores, com o término das "obrigações de remunerações obrigatórias". Prémios de desempenho, "importantes para o reconhecimento e mérito na administração pública", são de novo colocados em prática no próximo ano, que deverá ser marcado também pela renovação e qualificação dos trabalhadores. "Desenvolveremos um programa de contratações para permitir que os quadros da administração pública possam ser renovados, para que possamos trazer sangue novo nas áreas técnicas onde encontramos falhas", garantiu Centeno.
"O que o OE prevê para a administração pública é um aumento do salário médio superior a 3%", o que se traduz num aumentos médio de 68 euros para cada funcionário. Trata-se, segundo Centeno do "maior incremento salarial da última década". Centeno anunciou ainda 50 milhões de euros para aumentos na função pública e um aumento do salário médio superior a 3%. "É um esforço enorme", disse. As medidas remuneratórias da administração pública custarão 800 milhões euros em 2019, mais 50 milhões face a 2018, diz Centeno.
Investimento público
Em 2019, o investimento público será de 2,3% do PIB. É o tipo de investimento "que o país precisa", sublinhou o também presidente do Eurogrupo, adiantando que é "menos visível" porque não aposta em "grandes obras", mas que tem efeitos diretos em centros de saúde, hospitais e escolas.
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Na Saúde
Centeno anunciou a criação de cinco novos hospitais, o lançamento de projetos em "muitas dezenas de centros de saúde" para potenciar os cuidados de saúde primária, e um "projeto-piloto" que se espera alterar o modelo de financiamento dos hospitais.
A saúde "é a maior das prioridades na ação do Governo em relação a políticas sociais", afirmou o ministro, lembrando que 2018 registou um aumento de 9000 profissionais na Saúde em relação a 2015, primeiro ano da legislatura.
Nos transportes
Centeno promete investimento na rede ferroviária, com recuperação e lançamento de linhas, à semelhança do que vai acontecer nos metros de Lisboa e Porto.
A proposta do Governo para o OE2019 chegou ao Parlamento a minutos da meia-noite desta terça-feira. A votação na generalidade está marcada para dia 29 deste mês e a votação final para 29 de novembro.