A Lei do Tabaco será alterada com o objetivo de ter uma geração livre de tabaco até 2040. O Governo apresentou uma proposta de lei que restringe os espaços de consumo e de venda.
Como surgiram as novas medidas?
A nova alteração à lei do tabaco obriga a transpor para a legislação nacional, até 23 de outubro de 2023, uma diretiva europeia que equipara o tabaco aquecido aos cigarros tradicionais no que respeita a odores, sabores e advertências de saúde. Mas o governo quis ir mais longe, criando novas medidas que restringem os locais de consumo e de venda.
Em que locais será proibido fumar?
Caso a proposta de lei seja aprovada, será proibido fumar em todo o perímetro dos estabelecimentos de saúde, escolas, universidades, recintos desportivos e parques aquáticos. Ou seja, profissionais de saúde e utentes deixarão de poder fumar nos recintos ao ar livre dos hospitais. O mesmo acontece nas universidades, onde o cigarro entre duas aulas deixará de ser possível nos espaços de convívio ao ar livre. Além destes locais, deixará de ser permitido fumar em esplanadas que tenham algum tipo de cobertura e, à porta ou junto às janelas de restaurantes, cafés e bares.
Poderão existir salas para fumadores?
A partir de 2030 será proibido fumar em todos os espaços fechados, incluindo nas salas criadas especificamente para fumadores. Apenas os aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias, gares marítimas e fluviais, serviços psiquiátricos e prisões poderão ter salas de fumo. Em menos de sete anos, os restaurantes, bares, alojamentos, casinos e outros estabelecimentos que investiram em espaços de fumo terão que os encerrar.
Em que locais será proibida a venda de tabaco?
A partir de 2025, a venda de tabaco será muito limitada, caso a proposta de lei seja aprovada. No fundo, a proibição da venda de tabaco estende-se aos locais onde será proibido fumar. Não será permitido vender cigarros em máquinas automáticas e em locais como: restaurantes, cafés, bares, discotecas, salas de espetáculo, festivais, locais de trabalho, estações de serviço, bingos, salas de jogos, feiras, exposições, entre outros. A venda ficará limitada a tabacarias e similares, aeroportos e estações rodoviárias e ferroviárias.
Quando é que as medidas irão entrar em vigor?
As novas medidas não deverão entrar em vigor todas ao mesmo tempo. Prevê-se que em outubro de 2023 sejam restringidos os locais onde é possível fumar, em 2025 sejam limitados os locais de venda e, em 2030 deixem de existir salas de fumo.
As medidas abrangem o tabaco aquecido?
As medidas são direcionadas a todo o tipo de tabaco. Com a diretiva europeia que equipara os produtos de tabaco aquecido ao tabaco convencional no que respeita a odores, sabores e advertências de saúde, este ficará sujeito às mesmas regras dos cigarros convencionais e cigarros eletrónicos. Será proibida a venda de tabaco aquecido com aromatizantes nos seus componentes e as embalagens passarão a apresentar advertências de saúde em forma de texto e imagem.