Oposição ataca Medina por programa vazio, ministro promete esclarecer caso ISCTE

As críticas surgiram primeiro do social-democrata Duarte Pacheco, que criticou o documento "vazio" entregue pelo Governo, logo após a intervenção do novo ministro das Finanças sobre o Programa de Estabilidade (PE) 2022-2026, entregue pelo Governo no passado dia 28 de março ainda pelo seu antecessor, João Leão. Segundo o PSD, Medina ficou com a tarefa "ingrata" de o apresentar e está apenas "a cumprir calendário". O que exigiu a Fernando Medina foi "um calendário" para tirar Portugal "da cauda da Europa".

"As razões pela simultaneidade dos debates do Orçamento do Estado e do Programa de Estabilidade podem ser imputadas a todos menos ao PS. Quem se decidiu pelo chumbo do OE, por provocar uma crise política, sabendo que as obrigações de entregar o PE são as mesmas de sempre, em abril, foram todos os partidos menos o PS", respondeu ainda Fernando Medina.

Quanto às críticas de Mariana Mortágua, do BE, o ministro das Finanças pediu-lhe para "não criar uma nova história" em torno do Novo Banco, insistindo que não haverá nova transferência.

"Ouvi o senhor ministro dizer que o OE não traria nem mais um cêntimo para o Novo Banco, mas o PE tem 133 milhões para ativos por impostos diferidos. Prevê ou não uma nova injeção no Novo Banco?", perguntou a bloquista.

"Transferência para Novo Banco não existe"

"Não irá acontecer nenhuma transferência para o Novo Banco. Tenho a certeza que no dia da entrega do OE, a senhora deputada foi a correr verificar se lá estava essa transferência. Não procure inventar uma nova história, inventando uma transferência que não existe. A sua história relativamente ao Novo Banco acabou. Pode criar uma outra, mas não terá o sucesso da primeira", respondeu Medina.

Perante a exigência do PCP para aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros, Medina aproveitou para responsabilizar os comunistas pelo chumbo do Orçamento anterior e de travar, com essa opção, os aumentos para os pensionistas, quando o PCP insistiu nos aumentos de 20 euros em todas as pensões.

"ISCTE é um satélite do PS"

Ao debate não faltou a polémica sobre o financiamento de um centro do ISCTE assinado pela secretaria de Estado do Orçamento quando João Leão era ministro das Finanças, sendo agora vice-reitor da instituição. As críticas partiram de Carlos Guimarães Pinto, deputado da IL. O PE "não foi preparado por si, mas pelo seu antecessor que saiu não sem antes atribuir ao seu futuro empregador um financiamento que não atribuiu a outras instituições. O que é o ISCTE?", questionou, respondendo à sua própria pergunta: é "um satélite do PS com direito a fundos públicos para empregar" socialistas.

Seguiram-se críticas de André Ventura, do Chega: "sabemos que este é o PEC de João Leão, que fez questão de financiar a instituição para onde foi trabalhar".

Medina apenas assegurou que serão prestados "todos os esclarecimentos", como solicitaram os partidos.

Críticas do Conselho de Finanças e UTAO

Quanto ao PE, o documento prevê a redução do défice de 2,8% do ano passado para 1,9% em 2022. O ritmo de crescimento da economia foi revisto em baixa, prevendo-se um avanço do PIB de 5% este ano, quando o OE indica 4,9%. O Governo fez uma entrega antecipada do PE, já que podia fazê-lo até 15 de abril.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) criticaram o facto de o programa de estabilidade se limitar às medidas do OE para 2022, ao Plano de Recuperação e Resiliência e às medidas de emergência em contexto de pandemia e de guerra, sem considerar o impacto das outras medidas previstas no programa do XXIII Governo. Por sua vez, a UTAO referiu que "o PE entregue à Assembleia da República não cumpre os requisitos legais e surpreende por ter sido submetido por um Governo que não o iria poder executar".

Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o défice orçamental baixe de 2,8% do PIB em 2021 para 2,4% do PIB este ano, acima da meta de 1,9% inscrita pelo ministro das Finanças no novo OE.

Atualização salarial em 2023 em aberto

No plenário, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou, por sua vez, o compromisso do Governo para uma atualização salarial em 2023, embora sem garantir uma subida ao nível da inflação verificada no final deste ano. O valor dependerá de vários fatores, ressalvou.

"Na discussão do OE para 2023 cá estaremos para retomar uma discussão sobre a atualização salarial que tenha em conta diferentes fatores: a inflação, a evolução que tivermos da inflação em face do sucesso das medidas que tomamos, a situação internacional que se viver e naturalmente a situação económica e financeira do país", explicou.