"Oposição não consegue criticar Orçamento" e Chega é "socialista", diz ministro
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta quinta-feira, no Parlamento, que a Oposição "não consegue criticar o Orçamento do Estado (OE)" e considerou que, em matéria fiscal, "o Chega é cada vez mais socialista". O PS apontou três "contradições" ao governante.
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"A Oposição não consegue criticar um OE que mantém o equilíbrio orçamental ao mesmo tempo que melhora a vida das pessoas, reforça o Estado Social e os serviços públicos e contribui positivmente para a atividade das empresas", afirmou Miranda Sarmento, no reatar no debate do OE. Esta quinta-feira, o documento é aprovado na generalidade, graças à viabilização do PS.
O governante também reconheceu que "a margem disponível para estímulos orçamentais" está "condicionada" pela "necessidade imperiosa" de manter "contas equilibradas" e a dívida pública a descer. Só assim, argumentou, a economia nacional aumentará a "resiliência" e poderá crescer de forma "robusta e sustentável". Confirmou ainda que, no futuro, o Governo quer continuar a baixar o IRC.
António Mendonça Mendes, do PS, disse registar o "tom de pouca preocupação e algum otimismo" do ministro. Lembrou-o de que a estimativa rápida do INE, divulgada esta quarta-feira, revela que o país está há dois trimestres seguidos "em divergência com a Zona Euro" e que a despesa pública cresce mais do que o PIB nominal.
O socialista apontou três contradições ao Governo: as revisões em baixa a nível do investimento pós-PRR, o facto de frisar que a taxa de carbono só sobe pelo efeito do consumo mas não a inscrever "nas medidas discricionárias de política no Plano Orçamental de Médio Prazo" entregue a Bruxelas e ainda o facto de ter criticado as cativações nos governos do PS mas, agora, prever cativar 1400 milhões de euros este ano.
Tal como no dia anterior, os partidos da Esquerda confrontaram o Executivo com a imposição de limitações à entrada na Função Pública (só poderá entrar um trabalhador por cada um que sair). Marina Gonçalves, do PS, acusou Miranda Sarmento de querer repetir a estratégia usada "no desmantelamento da RTP: fragilizar os serviços públicos e ter o fundamento para dizer que não funcionam e temos de procurar nos privados". A socialista pediu-lhe para ser "claro" e admitir "que vai cortar efetivmente nos serviços do Estado".
O ministro das Finanças deu uma réplica curta, frisando que quem fez cortes na Função Pública "foi o PS no tempo de José Sócrates". Acrescentou que a resposta dos socialistas "é sempre a mesma: atirar dinheiro para cima dos problemas".
Uma das respostas mais contundentes de Miranda Sarmento foi endereçada ao Chega - que, pela voz de Rui Afonso, tinha descrito o OE como "uma fotocópia de má qualidade" de um Orçamento do PS. O ministro contrapôs: "O Chega, em matéria fiscal é cada vez mais socialista. Tem votado sempre ao lado do PS em matérias fiscais".
O momento serviu para ilustrar que o conceito de "socialista" é cada vez mais tóxico entre as bancadas à Direita - sobretudo se recordarmos que, na véspera, também a IL já tinha usado a mesma palavra para descrever o OE. Esta quinta-feira, foi Miranda Sarmento a procurar colar o Chega a esse conceito, ao lembrar dois momentos em que o partido de André Ventura votou ao lado do PS em diplomas sobre fiscalidade.
Em pressão alta ao Chega, o ministro iniciou nova investida: "Quem tem políticas fiscais socialistas...". Depois, deteve-se e reformulou, alargando a abrangência da acusação: "E fossem só as fiscais... quem tem a política económica socialista é o Chega", atirou.