Ao fim de 11 horas de debate no Parlamento em torno do Orçamento do Estado para 2020, a proposta do Governo foi aprovada com os votos favoráveis do PS, votos contra do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, e a abstenção do BE, PCP, PEV, PAN, Livre e dos três deputados do PSD/Madeira.
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Veja ou reveja aqui todo o debate e a votação do Orçamento do Estado para 2020, aprovado com a abstenção da Esquerda e do PSD/Madeira.
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Rui denuncia "pressão" de Miguel Albuquerque sobre os três deputados do PSD/Madeira
Sobre a escolha dos sociais-democratas da Madeira - que nada alterou no resultado final mas que vai contra o sentido de voto do partido - Rui Rio denunciou a "pressão" de Miguel Albuquerque sobre os três deputados do PSD/Madeira.
O dirigente, que já no sábado disputa a liderança do PSD com Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, disse, junto à entrada do gabinete do grupo parlamentar do PSD, que os deputados do partido eleitos pelo círculo da Madeira foram pressionados para se absterem na votação do Orçamento do Estado e garantiu que vai fazer uma participação dos três parlamentares ao Conselho de Jurisdição. "Tenho a obrigação de comunicar ao Conselho de Jurisdição Nacional para avaliar se lhes move, aos três deputados, ou não move, um processo disciplinar", disse Rio, que soube durante a manhã que os deputados se iriam abster.
"Percebo a situação deles por força da pressão que sobre eles foi exercida pela Comissão Política Regional da Madeira", continuou, salientando que "foram eles [os deputados] que protagonizaram a quebra da disciplina de voto num momento importante".
O social-democrata admitiu ainda que poderá haver problemas de comunicação com o líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, mas nas não do seu lado. "Daqui para lá [Funchal] liga-se bem", brincou, admitindo que, com as eleições para a presidência do partido a decorrerem amanhã, a análise da participação poderá já não ser feita pelo atual Conselho de Jurisdição, mas pelo que sair do Congresso agendado para fevereiro.
Bloco de Esquerda e PCP insistem nas necessidades do país
Para o BE, "ainda há tanto por fazer", e desde logo, a líder, Catarina Martins, sinalizou que o Governo "aceitou ceder garantias mínimas para avanços na especialidade" e salientou que "o conjunto das medidas que constam da proposta do Governo relativas a rendimentos", como salários e pensões, "são insuficientes para responder por quem trabalha e trabalhou toda uma vida".
Também o líder comunista, Jerónimo de Sousa, rejeitou esta sexta-feira que o OE2020 seja "um orçamento de continuidade" ou "o melhor dos orçamentos", como defendeu o primeiro-ministro, uma vez que não responde "inequivocamente às necessidades do país", e prometeu não baixar os braços na defesa de mais investimento para áreas como a saúde, cultura ou justiça.
PS salienta reforço do investimento
Por seu turno, o PS optou por salientar os reforços no investimento previstos no OE e mostrou-se confiante de que a legislatura chegará ao fim com estabilidade, mas advertiu o BE de que não pode fazer gripar "o motor do crescimento e da justiça social".
Verdes, PAN e Livre quer que Orçamento vá mais longe
O PEV fez questão de indicar que a abstenção desta sexta-feira "não compromete" o sentido de voto na votação final global.
O PAN adiantou já um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento em sede de especialidade, considerando essencial tributar mais os "monopólios energéticos", a aviação, a navegação marítima ou o "negócio da caça".
O Livre, cujo sentido de voto foi uma incógnita até à hora votação, pediu uma ótica e objetivos orçamentais "de esquerda" e defendeu que é necessário um documento que "dê resposta às emergências do século XXI".
Um "país parado" para a IL e um "escândalo" para o Chega
Para a Iniciativa Liberal, o OE2020 não tem resposta sequer para aos principais desafios do programa eleitoral dos socialistas, tendo o deputado único João Cotrim Figueiredo defendido que, com esta proposta, Portugal será eternizado como "um país parado, de mão estendida à espera do Estado", sem energia e "profundamente triste".
André Ventura, do Chega, batizou este documento de "um escândalo" e alertou para uma futura nova "crise económica gravíssima".
O orçamento foi votado esta sexta-feira, depois das várias intervenções de encerramento do debate. O PS foi o único partido a votar a favor do orçamento, que mereceu as abstenções do BE, PCP, PAN, PEV, Livre e dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira.
Votaram contra a proposta do Governo o PSD e o CDS-PP, bem como os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal.