O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) mostrou-se satisfeito com a aprovação do Orçamento da região
Foto: Lusa
O Orçamento dos Açores para 2026 foi esta quinta-feira aprovado em votação final global no parlamento regional, com votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, votos contra do BE, IL e PAN e abstenção do PS e Chega.
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O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM, com votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS e cinco do Chega.
A votação do Orçamento do executivo açoriano para o próximo ano aconteceu hoje no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, após três dias de discussão.
Na votação na generalidade, o documento foi também aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS e cinco do Chega.
Os terceiros Planos e Orçamentos da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como "grande desiderato" a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No debate na especialidade, foi aprovada uma alteração do Chega para que o Governo Regional fique autorizado a contrair empréstimos até 335 milhões.
Aquela proposta de alteração sobre o limite de endividamento provocou a discussão entre os deputados, já que o diploma original do Chega fixava o montante em 410 milhões.
A mesa recusou a proposta de alteração por limite de prazo, mas o plenário acabou por aprovar um recurso do Chega com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e Chega e contra de PS, IL, PAN, BE e do presidente da Assembleia Regional, Luís Garcia (PSD).
Os deputados aprovaram uma proposta de alteração do PS para que o Governo Regional diligencie o pagamento dos apoios agrícolas sem rateio, para diminuir a burocracia e aumentar a celeridade na execução do programa Açores 2030 e reforçar os assistentes operacionais nas escolas.
A iniciativa de alteração dos socialistas para reduzir as taxas das lotas foi rejeitada, tal como as do Bloco para fazer coexistir os manuais digitais com os em papel nas escolas e criar a rede pública de creches.
O PAN viu rejeitada a intenção de excluir o setor tauromáquicos da conceção de subsídios ou apoios.
A proposta de alteração de PSD/CDS-PP/PPM para permitir a prorrogação dos planos diretores municipais foi aprovada.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
Bolieiro satisfeito
O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) mostrou-se satisfeito com a aprovação do Orçamento da região para 2026, por considerar que foram "salvaguardados os interesses dos açorianos".
"Estou satisfeito. Foram defendidos os interesses dos açorianos e da Região Autónoma dos Açores com estabilidade política e orçamental para um ano tão decisivo como é o ano [de] 2026. Quero expressar aqui a minha satisfação porque foram, sobretudo, salvaguardados os interesses dos açorianos. É por estes que eu me movo", disse aos jornalistas, após a aprovação dos documentos, no plenário regional, na Horta.