O líder parlamentar do PSD acusou o Governo de ter elaborado um Orçamento do Estado (OE) sem uma "linha de rumo" e que condena o país ao empobrecimento. Nas jornadas parlamentares sociais-democratas, que decorrem esta segunda-feira, Joaquim Miranda Sarmento enumerou "sete críticas principais" ao documento, entre elas a falta de crescimento económico, a "voracidade fiscal" e o "aumento da dependência face ao Estado".
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"Este é um OE de continuação de uma política errada e que tem levado o país a divergir do ponto de vista da União Europeia (UE) e da criação de riqueza", afirmou o presidente da bancada social-democrata, no Parlamento.
Miranda Sarmento recordou que o PS governou durante 20 dos últimos 27 anos e alegou que, nos sete anos em que o PSD esteve no poder, nunca pôde aplicar o seu programa. Isto porque o partido se terá visto obrigado a governar "sempre em emergência financeira", de modo a corrigir as políticas de Guterres e Sócrates. Mas hoje, como no passado, o empobrecimento "não é uma fatalidade", defendeu.
O deputado aludiu ao "aumento brutal da receita fiscal por via da inflação", que estimou estar cerca de 4 mil milhões de euros acima do que o Governo tinha previsto para 2022. Tal como o líder do PSD, Luís Montenegro, tinha afirmado na véspera, também Sarmento considerou que o OE se limita a usar esse excedente como "tapa-buracos", não indicando uma "linha de rumo" para o país.
Elencando um conjunto de críticas, o líder da bancada laranja começou por dizer que o OE traz uma "marca de empobrecimento", acusando o Governo de "enorme insensibilidade social" por proceder a "um corte de meia pensão" aos pensionistas. Isso, projetou, fará com que estes percam "pelo menos 6% do poder de compra" em 2022 e 2023.
Quanto aos funcionários públicos, Miranda Sarmento estimou que estes venham a perder "pelo menos 8%" de poder de compra nos anos referidos, o equivalente a "um salário dos 14" anuais. Já no privado, "a maior parte" também será "fortemente" afetada por esse fenómeno, previu.
A segunda crítica foi à falta de crescimento económico, que considerou ser "o principal problema do país". Recordando que Portugal teve a quarta maior quebra do PIB da UE em 2020, Sarmento acusou o Executivo de estar agora fazer uma "forte propaganda" baseando-se numa realidade "ilusória". "O crescimento de 2022 não é mais do que a recuperação económica dessa quebra", argumentou.
Já no que respeita a 2023, considerou ser "pouco credível" que um Governo que, "entre 2016 e 2020, executou menos investimento público, em percentagem do PIB, do que o que tinha sido executado em 2015", possa agora "aumentar substancialmente" esse investimento. Também frisou que, segundo o FMI, Portugal será, dos países da coesão, "o que menos cresce" entre 2022 e 2027.
Critica o número de funcionários públicos
Miranda Sarmento acusou igualmente o Executivo de ter ultrapassado "tudo aquilo que era expectável" ao não fazer uso do excedente de 4 mil milhões de euros obtidos via impostos. Nesse sentido, falou de uma "voracidade fiscal" que "asfixia" famílias e empresas.
Quanto à degradação dos serviços públicos, denunciou o "caos no SNS", lembrando que há hoje "quase o dobro dos portugueses sem médico de família do que em 2015". Também na Educação tem havido sinais de crescente "degradação", defendeu, aludindo aos alunos que não têm professor a pelo menos uma disciplina.
Miranda Sarmento considerou ainda que há "cada vez mais pessoas a depender do Estado", uma vez que "o nível de pobreza é cada vez maior". "Há cerca de um milhão de pessoas a receber o salário mínimo. Isso não é aceitável num país que se quer moderno", frisou, criticando ainda o facto de Portugal ter hoje "mais 85 mil funcionários públicos" do que em 2015.
A quinta crítica elaborada pelo deputado foi dirigida à "catadupa de anúncios" e de promessas, antevendo que "a maior parte" delas não sejam cumpridas. O caso "mais paradigmático" é o do investimento público, que tem sido sempre executado "substancialmente abaixo" daquilo que o Governo previa.
A sétima e última crítica feita pelo PSD prende-se com a falta de "mudanças estruturais" que, no entender de Miranda Sarmento, impedem o país de se desenvolver. O líder da bancada laranja falou de um "conjunto de estrangulamentos", como a burocracia, a "rigidez" mercado de trabalho ou facto de o país ter um sistema fiscal "instável e complexo", acusando o PS de nada fazer para resolver estes problemas.