A Ordem dos Médicos exige a revogação imediata da recomendação da Direção-Executiva do SNS para os médicos das urgências não passarem baixas aos utentes que ali vão pelo próprio pé e são triados com pulseiras verdes e azuis. Porque contraria a legislação, desvaloriza a ação clínica e penaliza os doentes, argumenta.
Corpo do artigo
A recomendação em causa foi emitida pela Direção-Executiva do SNS na semana passada e tem como objetivo evitar o recurso às urgências por doentes sem gravidade clínica apenas com o objetivo de obter a baixa médica.
Esta recomendação surge na sequência do decreto-lei 2/2024 de 5 de janeiro, que alarga a emissão dos certificados de incapacidade temporária (CIT) aos hospitais públicos, privados e sociais, incluindo serviços de urgência. A medida, com efeitos desde o último dia 1 de março, pretende retirar pressão e trabalho burocrático aos médicos de família.
O que a Ordem dos Médicos vem agora dizer é que a recomendação da Direção-Executiva está em conflito com o referido decreto-lei.
" Além de contrariar a lei, esta orientação é uma desqualificação do trabalho dos médicos, pois sobrepõe a triagem de Manchester, realizada por profissionais não médicos, à decisão clínica dos médicos", acrescenta a Ordem dos Médicos, em comunicado, enviado esta segunda-feira às redações.
Sobrepõem-se os critérios da triagem
“A decisão da DE-SNS vem, ao arrepio da lei, apoiar a decisão da baixa médica em critérios da triagem de Manchester, em vez de critérios médicos assentes na avaliação médica”, destaca o bastonário dos Médicos.
Carlos Cortes diz ainda que "mantêm-se dúvidas sobre uma lei que coloca, desnecessariamente, mais atividade burocrática sobre os médicos, criando ainda maior pressão nos serviços de urgência, no entanto, se o Decreto foi mal pensado, então a solução é reformulá-lo e não pedir aos médicos que o desrespeitem”.
Assim, conclui a Ordem, "a orientação emitida pelo Diretor Executivo, no dia 22 de fevereiro, a poucos dias da entrada em vigor da nova lei, restringe o sentido e o âmbito definido e procede a uma interpretação corretiva e ilegítima da nova lei, criando um constrangimento à decisão dos médicos dos serviços de urgência".
Por outro lado, acrescenta, inibir doentes triados com cor azul ou verde do acesso à baixa na urgência "significa uma discriminação negativa e uma penalização adicional para os doentes".
Pelos argumentos apresentados, a Ordem dos Médicos considera que "a deliberação deve ser imediatamente revogada".