Dez dioceses e a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) defendem “uma casa para cada família” e, numa nota conjunta sobre a “crise do acesso à habitação”, sublinham o impacto da atual situação na vida das populações.
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“Sem acesso à habitação está comprometida a integral realização da pessoa e não será possível a formação de jovens famílias que enfrentem o também grave problema da queda da natalidade”, refere o documento enviado ao JN.
O arrendamento a “preços justos e não especulativos”, o respeito pelo “direito à propriedade privada sem esquecer a função social desta”, deve facilitar a concretização do direito à habitação do seu titular e sua família, mas facilitar também (e não impedir ou limitar) o exercício do direito à habitação de outras pessoas”, salienta a nota assinada pelas comissões diocesanas Justiça e Paz do Algarve, Braga, Bragança-Miranda, Coimbra, Lamego, Leiria-Fátima, Portalegre-Castelo Branco, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real, e pela CNPJ presidida por Pedro Vaz Patto.
Para os organismos diocesanos, as propostas legislativas do Governo e o veto do presidente da República ao pacote ‘Mais Habitação’, foi “um mau arranque de resposta a uma carência que o tempo tornou dramática, crucial e muito urgente pode marcá-la negativamente”.
“Entendemos também que o acesso a habitação deve ser analisado segundo três dimensões: o acesso a habitação em sentido restrito; o acesso a uma habitação condigna e o acesso a uma habitação adequada”, refere a nota que foi elaborada tendo em conta a Doutrina Social da Igreja e os discursos do Papa Francisco, contando também com a colaboração de João Ferrão, geógrafo e especialista em questões urbanísticas.
Autonomia do mercado não basta
Os problemas habitacionais, para as comissão diocesanas, não se resolvem apenas com a "autonomia do mercado”, pedindo, por isso, a intervenção do Estado. “ Impõe-se essa intervenção para suprir as imperfeições do mercado, que hoje se revelam notórias, sem a pretensão de o substituir. Há que apoiar de várias formas iniciativas neste campo do setor social e cooperativo”, salientam.
O texto destaca situações de “gravidade crescente” na sociedade portuguesa, como o aumento das pessoas em situação de sem-abrigo, em alojamento temporário (sem casa) e em alojamento temporário partilhado, “nalguns casos em condições desumanas”.
A estas situações, as comissões acrescentam “a dependência financeira grave (juros elevados de empréstimos bancários, taxas de esforço não suportáveis pelas famílias) e a ‘expulsão’ direta (despejos; não renovação de contratos de arrendamento) ou indireta (aumento não suportável do valor das rendas) do local de residência atual”.
“O que queremos nesta nota salientar é, acima de tudo, a necessidade de, face à extrema gravidade do problema, encontrar tais respostas de modo prioritário e urgente, apoiadas no diálogo, na concertação e no estabelecimento de compromissos claros e duradouros", finalizam.