O calor já chegou e a época balnear está aberta. Além da proibição do uso de colunas de som, sabia que existem outras atividades que não são permitidas nos areais? Segundo a Autoridade Marítima Nacional, há regras estabelecidas com direito a coimas para quem não as cumprir. Saiba o que pode fazer ou não na praia.
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Posso ouvir música alta?
Se já preparou a playlist com as músicas para este verão, fique a saber que no areal só a pode ouvir com auscultadores. A utilização de colunas de som ou outras atividades que possam causar incomodidade são proibidas. Se o fizer, está a incorrer numa contraordenação punível com coima de 55 euros a 550 euros. Se alguém se sentir incomodado com o barulho proveniente de algum equipamento de som, deverá contactar a Polícia Marítima que pode passar um auto de notícia. Posteriormente, cabe às câmaras municipais notificar o infrator. E se considerarem o Regulamento Geral do Ruído a multa pode ainda ser mais pesada, entre os 400 e os 4000 euros.
É proibido fumar na praia?
Todos os anos um dos problemas constantes para muitos banhistas na hora de estender a toalha prende-se com as beatas de cigarro na areia ou o fumo do vizinho do lado. Saiba que com a nova lei do tabaco, que deu entrada na Assembleia da República no mês passado, será proibido fumar na praia caso os concessionários assim o decidam. Mas atenção, a nova legislação só “produz efeitos a 23 de outubro de 2023”, ou seja, durante esta época balnear ainda é permitido fumar nas praias.
E jogar à bola com amigos e acampar na praia?
Montar uma tenda no areal está mesmo fora de questão. A lei refere que está interdito “acampar fora dos parques de campismo”. Por isso já sabe, acampar só em áreas reservadas para o efeito. O mesmo aplica-se quando se trata de jogar à bola. Até pode ser uma excelente oportunidade de conviver e passar o tempo de uma forma divertida, mas mais uma vez a lei é clara: “jogos de bola ou similares” apenas em “áreas afetas a esses fins. Se não o fizer pode ser multado com valores idênticos aos de acampar na praia. O não cumprimento destas regras constitui uma contraordenação punível com coima de 30 euros a 100 euros.
Posso praticar surf ou praticar pesca lúdica?
Também aqui a lei é clara: “a prática de surf, kitesurf, windsurf e outras atividades passíveis de constituir perigo à integridade física dos banhistas” só é permitida em “áreas reservadas a banhistas”. Quanto à prática de pesca lúdica, está interdita na praia entre “o nascer e pôr do sol”. Quem não cumprir estas regras sujeita-se a multas entre os 55 euros e os 550 euros.
É proibido passear o cão na praia e levar búzios para casa?
Sim. Se está a pensar levar o amigo de quatro patas para a praia, o melhor é encontrar areais que permitam receber animais, como a Praia do Brito, em S. Félix da Marinha, Gaia, a única na Área Metropolitana do Porto. Mas saiba que em todo o país já existem pelo menos 90 praias 'pet friendly'. A lei prevê a interdição de “circulação e permanência de animais fora das zonas autorizadas, exceto cães de assistência treinados ou em fase de treino, devidamente certificados, para acompanhar, conduzir e auxiliar pessoas com deficiência”. Não clarifica é o valor das multas.
E uma caça de búzios e conchas? Parece divertido e um ótimo programa para entreter as crianças. Mas também não é permitido. A lei interdita qualquer “recolha de material geológico, espécies animais, vegetação e vestígios arqueológicos”. Só é possível se a atividade estiver integrada em atividades científicas autorizadas.
Que atividades económicas estão interditas?
Desde logo todas as atividades relacionadas com apanha de plantas e mariscagem fora dos locais e períodos sazonais estipulados. O incumprimento destas regras constitui uma contraordenação punível com coima de 250 euros a 1000 euros. Também não pode vender bolas de berlim ou limonada nos areais sem estar devidamente autorizado. Todas as atividades de venda ambulante são proibidas sem licenciamento prévio. Se o fizer, arrisca uma multa entre os 250 euros e os 2 500 euros.
Se está a pensar distribuir panfletos para promover a sua empresa, não o faça. Segundo a lei, “atividades publicitárias sem licenciamento prévio e fora das áreas desmarcadas ou dos painéis instalados” estão interditas.
Que outras atividades são proibidas?
É proibido fazer fogo, circular ou permanecer nas zonas interditas e depositar lixo, objetos de vidro ou materiais contundentes fora dos locais próprios. Não pode transpor as barreiras de proteção existentes nas praias, nomeadamente as que visem impedir o acesso a zonas de perigo. Deve cumprir os sinais de informação estabelecidos, como bandeiras, placas, boias e instruções dadas pelos nadadores-salvadores. Está também interdito o sobrevoo por aeronaves com motor abaixo de 1000 pés, exceto em operações de vigilância e salvamento, fora dos canais de atravessamento autorizados.