Pacote de medidas para travar declínio da população do lobo-ibérico tem "financiamento garantido"

Este pacote de medidas contempla financiamento para iniciativas e projetos com vista à sua implementação efetiva, deu conta Sandra Sarmento, diretora Regional do Norte do ICNF.

A Ministra do Ambiente, presente na apresentação do programa em Lisboa, garantiu que “a decisão aprovada no ano passado pela União Europeia, no sentido de baixar o estatuto do lobo de “estritamente protegido” para “protegido”, não produzirá quaisquer efeitos no nosso país”.

Maria da Graça Carvalho sublinhou que o Programa Alcateia tem financiamento garantido. “Já o acautelámos para este ano, nas previsões de despesa do Fundo Ambiental, nas quais está inscrita uma verba de 3,3 milhões de euros para projetos no âmbito da conservação da natureza e biodiversidade, incluindo apoios aos planos de conservação do lince e alcateias”, deu conta a ministra.

O novo programa, desenvolvido com base nos resultados do último Censo Nacional do Lobo 2019-2021, tem a missão de alcançar o estado de conservação favorável do lobo-ibérico em Portugal invertendo a tendência de regressão populacional que se vem verificando nas últimas décadas.

A ministra do Ambiente admitiu que o lobo-ibérico está em declínio no nosso país. “A sua área de presença sofreu uma redução de cerca de 20%, nos últimos 20 anos, limitando-se atualmente a cerca de 16 000 km2. E o número de alcateias, apesar da recuperação verificada no Gerês, passou de 63 para 58”, indicou.

As novas medidas prometem atualizar o valor das indemnizações por prejuízos atribuídos ao lobo, muitas vezes fonte de reclamação por parte dos produtores de gado, que se queixam dos ataques aos rebanhos e da baixa compensação.

Ainda para compatibilizar a relação entre humanos e lobos, o programa contempla formas para apoiar e acompanhar tecnicamente os produtores de gado afetados por ataques de lobo para a implementação de medidas de prevenção, desde a aquisição e manutenção de cães de proteção, até cercas e vedações, que terão linhas de apoio financeiro.

O ICNF quer ainda desenvolver projetos-piloto com soluções tecnológicas de deteção e redução dos riscos de ataques.

O Programa Alcateia vai estar em consulta pública durante os próximos 45 dias e define um conjunto de medidas estratégicas, nomeadamente garantir condições ecológicas mais favoráveis à conservação do lobo; melhorar a coexistência com as atividades humanas; reforçar a monitorização e o nível de conhecimento; promover a comunicação e a sensibilização valorizando a conservação da espécie que é a única que tem legislação de conservação específica em Portugal.

Como tal, a proposta indica a modernização do sistema de indemnização por prejuízos de lobo, criar uma medida de apoio aos produtores pecuários em território de lobo e implementar medidas de prevenção da mortalidade de lobo. Outro aspeto prende-se com assegurar o funcionamento do Sistema de Monitorização de Lobos Mortos (SMLM).

A manutenção de dados atualizados sobre dinâmica populacional, sanidade e estado genético, promover a comunicação e a sensibilização valorizando a conservação do lobo; envolver, informar e sensibilizar para a importância da conservação do lobo e a valorização cultural e económica da presença da espécie.

A promoção da manutenção e a recuperação de habitat adequado para refúgio e reprodução do lobo em toda a sua área de ocorrência, mas também nas áreas onde se registou o desaparecimento recente da espécie ou de alcateias e naquelas que se entendem com potencial para a sua expansão são também prioridades.

Estão também planeados a proteção dos locais de reprodução/centros de atividade identificados desde o anterior censo, incluindo os que, entretanto, tenham deixado de ser utilizados, revertendo os fatores de perturbação que possam ter justificado esse abandono através da promoção da presença das presas selvagens de lobo, em particular do corço, através da manutenção/recuperação do seu habitat e da redução de causas de mortalidade não natural.

É desejo do ICNF promover a conservação e recuperação de corredores ecológicos reforçando a conectividade entre os vários núcleos populacionais que ocorrem em Portugal e em Espanha, tal como a permeabilidade da paisagem e das infraestruturas existentes (e.g. estradas, barragens, canais de rega) ao lobo e às suas presas selvagens, fomentando a conectividade do habitat.

O Programa Alcateia aplica-se sobretudo à área de presença de lobo registada no Censo Nacional 2019/2021 que envolve vários concelhos do Norte e Centro do país. Este estudo revela que foram detetadas 58 alcateias, das quais se confirmou a presença de 56 e se considerou provável a presença de outras. Das alcateias detetadas, 51 a 52 localizam-se a norte do Douro e 5 a 6 a sul deste mesmo rio.