João Galamba, secretário de Estado do Ambiente e da Energia
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Os pagamentos dos serviços públicos à Endesa passam a ter de ser autorizados pelo secretário de Estado da Energia. António Costa determina ainda que as entidades procurem no mercado fornecedores que não pratiquem preços especulativos.
Todas as faturas relativas à prestação de fornecimento de energia pela Endesa aos serviços do Estado só podem ser pagas depois de terem sido validadas pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.
A decisão, que faz esta terça-feira a manchete do jornal "Público", foi tomada pelo primeiro-ministro, em despacho datado de segunda-feira e divulgado à imprensa hoje, dia em que a medida entra em vigor. Surge na sequência das declarações do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, que, no domingo, em entrevista ao "Jornal de Negócios" e à Antena 1, disse que os preços da eletricidade podiam subir até 40% em sequência da introdução do mecanismo ibérico de ajustamento do preço do gás natural.
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No despacho assinado por António Costa, o primeiro-ministro faz saber que, "perante as ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa e o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos", está determinado que "os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela Endesa, independentemente do seu valor, sem validação prévia, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia".
Além disso, o chefe de Governo determina também que, "para evitar a descontinuidade do serviço", os serviços públicos e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) devem "proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas".
Direita reage
O PSD anunciou que vai requerer à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) uma análise sobre o "verdadeiro efeito" para os consumidores do mecanismo ibérico para limitar os preços da eletricidade e criticou a "intromissão" do Governo no mercado.
"Para esclarecer cabalmente toda esta questão e sabermos realmente de forma clara e transparente qual o verdadeiro efeito do mecanismo travão nos preços a pagar por todos os consumidores (...), o PSD vai solicitar de imediato à ERSE que seja feita e publicada de forma transparente, rigorosa e robusta uma análise séria sobre este tema", fez saber o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, numa declaração aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.
Por seu turno, a Iniciativa Liberal acusou o PS de "prepotência" e "retaliação" ao determinar que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação, considerando ser a versão moderna de "quem se mete com o PS leva".
"PS significa também prepotência socialista porque perante declarações de um presidente de uma empresa privada que o PS não gosta, o que é que ele faz? Retalia", criticou o presidente e deputado do partido, João Cotrim Figueiredo, num vídeo enviado às redações. Para o líder da IL esta "retaliação" é feita de duas formas, por um lado ao obrigar à "validação de centenas de faturas todos os meses" e, por outro, "ameaçando com a mudança de fornecedores presumindo que vai haver práticas comerciais desadequadas".