Pais de alunos com deficiência entregam petição no Parlamento por escola inclusiva

Depois de, há cerca de duas semanas, se manifestarem nas ruas do norte ao sul do país, pais de crianças e jovens com deficiência, neurodivergência e surdez que integram o “Movimento por uma Inclusão Efetiva” vão entregar esta tarde uma petição pública no Parlamento que fechou com mais de 9300 assinaturas. Na missiva, exigem a revisão do Decreto-lei n.º54/2018, regime jurídico que regula a educação inclusiva, que denunciam não estar a ser cumprido, principalmente devido à falta de recursos humanos e materiais, e à garantia de uma formação especializada aos profissionais de educação. 

O problema é “estrutural” e “repete-se de ano letivo em ano letivo” sob pena de comprometer que estas crianças desenvolvam as suas potencialidades e sejam independentes no futuro, alerta, ao JN, Filipa Nobre Pinheiro, uma das responsáveis ​​pelo movimento. “Sentimos na pele o estado do ensino especial, e estamos disponíveis para encontrar soluções. Queremos fazer ouvir a nossa voz quando quem de direito avaliar a lei”, acrescenta o porta-voz, defendendo que as entidades competentes devem reunir profissionais e associações nesse diálogo. 

A implementação do regime deveria ter sido fiscalizada quatro anos após a entrada em vigor, mas não aconteceu, denuncia a representante. Nesse sentido, o movimento defende que seja criado um novo plano de monitorização e avaliação das entidades intervenientes. As desigualdades são acrescidas entre escolas decorrentes da transferência de competências para autarquias, que “tem levado a uma subjetividade na aplicação das medidas”, descreve Filipa Nobre Pinheiro.

Formação é insuficiente

A falta de recursos humanos, desde professores do ensino especial a terapeutas da fala e assistentes operacionais, que condicionam um acompanhamento permanente das crianças, a par da formação insuficiente, é um problema transversal a diversas respostas educativas, sublinha Filipa Nobre Pinheiro. A porta-voz denuncia que os alunos estão confinados aos centros de apoio à aprendizagem (os designados CAA) sem que haja um "verdadeiro acompanhamento de um plano curricular" que garanta o desenvolvimento das crianças. 

O cumprimento de um currículo adaptado às necessidades dos alunos também está comprometido pela falta de profissionais com formação especializada nas escolas de referência para crianças invisuais, nota Filipa Nobre Pinheiro. O problema também bate à porta das escolas de referência para a educação bilíngue: quer os professores titulares quer a comunidade escolar em geral "têm pouca ou nenhuma formação em Língua Gestual Portuguesa (LGP)", que na verdade não é obrigatório por lei, esclarece um porta-voz. Muitas vezes faltam também intérpretes para acompanhar as crianças.

Para a porta-voz, requerer formação específica é um dos principais pontos necessários para melhorar na legislação porque “se perde o pressuposto de se integrar a criança numa comunidade escolar que sabe as duas línguas”. E mesmo no caso dos professores do ensino especial, que têm uma especialização para poder concorrer a um grupo de recrutamento específico, as horas de formação de LGP que são dadas “são manifestamente insuficientes”, adverte. 

Todas estas "lacunas" fazem com que estas crianças e jovens se "tenham de adaptar a um currículo escolar", ao invés de ser a escola a adaptar-se às necessidades especiais dos alunos de forma a garantir-lhes a mesma oportunidade de acesso à educação, atenta Filipa Nobre Pinheiro “Existe uma comunidade surda e uma comunidade própria que tem de ser fomentada Mas a própria comunidade escolar pressiona a colocação dos alunos surdos em turmas regulares, sem o ensino da LGP, porque desenvolvem a oralidade”, exemplifica. 

Embora não sejam conhecidos indicadores oficiais, mais 83% dos diretores dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas admitem não ter os recursos necessários para responder às necessidades específicas dos alunos, segundo um levantamento da Fenprof , divulgado em janeiro, realizado durante o primeiro período do ano letivo 2023/2024. 

O “Movimento para uma Inclusão Efetiva” surgiu, em 2022, por iniciativa de um grupo de pais de crianças e jovens com necessidades educativas especiais unidas por casos de exclusão dos filhos na comunidade escolar, e, inclusive, de maus-tratos psicológicos. No passado já foram recebidos por partidos com assento parlamentar, e levaram a cabo denúncias à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Sem respostas concretas, o grupo de pais volta a organizar-se para exigir mudanças ao poder político e aos responsáveis ​​na área da Educação. Neste momento, o grupo do movimento na rede social Facebook já conta com mais de 5500 encarregados de educação, vários dos quais não têm filhos com deficiência, mas estão solidários com a causa.