Palhinhas, cotonetes e louça plástica proibidas em julho de 2020

A venda de palhinhas, de copos, de pratos e de talheres de plástico descartáveis e de cotonetes de plástico será banida a partir do segundo semestre de 2020. Também será proibido o fornecimento em restaurantes e noutros espaços públicos daquele material de uso único. O Ministério do Ambiente antecipa-se, assim, à diretiva da União Europeia, que interditará a comercialização destes produtos a partir de 2021.

Os portugueses terão de adquirir novos hábitos e optar por materiais mais amigos do ambiente nos próximo dois anos. E sentirão essa necessidade de mudança na carteira. Já em janeiro de 2020 será criada uma nova contribuição fiscal sobre os sacos plásticos de espessura igual ou superior a 50 microns, que se encontram de forma generalizada nos hipermercados.

O recurso aos sacos leves caiu a pique com a introdução da contribuição fiscal de 10 cêntimos há quatro anos. A expectativa do Governo é de que suceda o mesmo com os sacos de maior gramagem. Essa taxa será proposta em sede de Orçamento de Estado para o próximo ano e aplicar-se-á aos sacos com espessura igual ou superior a 50 microns, exceto aqueles que incorporem 70% ou mais de plástico reciclável. Já os sacos oxodegradáveis, também fornecidos atualmente em algumas cadeias comerciais, serão proibidos a partir de janeiro. Essas bolsas contêm um aditivo que faz com que se degradem mais depressa, convertendo-se em microplásticos que poluem a Natureza.

"Estamos a impor metas temporais que, sendo mais ambiciosas do que as da diretiva da União Europeia, são metas compatíveis com a adaptação das pessoas e de toda a fileira industrial e comercial", explica o ministro do Ambiente ao JN. João Pedro Matos Fernandes lembra que estas medidas foram propostas pelo grupo de trabalho criado para reavaliar a fiscalidade dos sacos plásticos e o uso de outros produtos de plástico descartável de origem fóssil. No entanto, o timing de implementação é antecipado pelo Governo socialista.

As conclusões do grupo de trabalho dos plásticos serão discutidas hoje na conferência Viver com Menos Plástico, que se realiza no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.

Troca garrafas por vales

Ainda em 2019 será alargado o projeto-piloto para entrega voluntária de garrafas de plástico e de latas de alumínio. Em troca das garrafas vazias de água e de refrigerante em grandes superfícies comerciais, os consumidores receberão um prémio, como um vale de desconto nas compras.

Os comerciantes terão liberdade na definição dos prémios, que poderão alterar-se ao longo do ano. A única regra é que sejam atrativos para motivar a reciclagem. Através do Fundo Ambiental, o Governo disponibiliza 1,375 milhões de euros para a aquisição de 50 máquinas em todo o país pelas grandes superfícies que aderirem ao projeto.

A experiência arrancou em 15 supermercados do Pingo Doce em agosto de 2018. Em troca da entrega de sacos de 30 litros e de 50 litros cheios de garrafas, os clientes recebem 10 e 15 cêntimos de desconto no cartão Poupa Mais.

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Garrafas e latas com tara paga a partir de 2021

Os consumidores passarão a pagar uma tara pelas garrafas de plástico e pelas latas em janeiro de 2021. A Assembleia da República aprovou a cobrança desse depósito, semelhante ao sistema de vasilhame que existiu para as garrafas de vidro, mas a lei previa a sua introdução em 2022. O Governo vai antecipá-la um ano. Se o cliente devolver a garrafa, será reembolsado do valor pago pela tara. "A tara retornável foi aprovada pela Assembleia da República. Nós vamos regulamentá-la, o mais tardar, até setembro. E daremos mais de um ano ao mercado para se adaptar", indica Matos Fernandes.

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Começou no Estado

As novas medidas de desincentivo do consumo de plásticos de uso único sucedem-se à decisão do Conselho de Ministros, em vigor desde janeiro, de reduzir o consumo de papel e de interditar o recurso aos produtos de plástico descartável nos serviços da Administração Central, incluindo as empresas públicas.

Menos sacos

Desde a introdução da cobrança de uma contribuição de 10 cêntimos pelos sacos de plástico leves, o consumo baixou drasticamente. Passou de 2,49 milhões de sacos em 2015 para 242 mil em 2017.

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Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Transição Energética

citacao Há que distinguir o plástico do plástico descartável. O problema é a irracionalidade de usar um material indestrutível num uso descartável. Todo o plástico, produzido nos últimos 70 anos à escala industrial, continua no planeta e pesa 25 vezes mais do que todos os seres humanos da Terra centro