A deputada Inês Sousa Real pretende alargar para mais regiões do país o "Programa práticas saudáveis: Fim à MGF", enquanto o PSD quer incluir o tema da mutilação genital feminina nas pós-graduações com especialização em Saúde Sexual e Reprodutiva.
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A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, e o PSD recomendam, nos seus projetos de resolução apresentados na Assembleia da República, a "prevenção, combate e erradicação da Mutilação Genital Feminina (MGF)” e o reforço da formação especializada. Celebra-se nesta quinta-feira o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.
O PAN descreve a MGF como "uma prática tradicional nefasta", que consiste na "remoção parcial ou total dos órgãos femininos externos ou que provoquem lesões nos mesmos por razões não-médicas".
Citando dados da Direcção-Geral de Saúde, o PAN indica que, em 2023, foram registados 238 casos de MGF, "um aumento de 17% face a 2022 (em que se verificaram 190 casos) e que se traduz numa média de quatro casos por semana".
O grupo parlamentar do PSD refere que “a Organização Mundial de Saúde coloca Portugal entre os países em risco” por práticas de MGF, devido aos “movimentos migratórios de pessoas oriundas de países onde esta prática é prevalente”.
O partido PAN recomenda a expansão do "Programa Práticas Saudáveis: Fim à MGF", desenvolvido em 10 Agrupamentos de Centros de Saúde em várias regiões de Portugal", a "outras zonas geográficas do país, com prevalência de Mutilação Genital Feminina".
O projeto de resolução recomenda, também, a possibilidade de apresentar queixa no "portal Queixa Eletrónica" e "a inclusão de dados referentes à mutilação genital feminina no âmbito da melhoria dos dados oficiais sobre violência contra as mulheres e violência doméstica".
Inês Sousa Real destaca a importância da "elaboração de um Livro Branco para a prevenção, combate e erradicação" desse problema e o reforço na formação para Técnico de Apoio à Vítima.
A criação de um centro que ofereça "cirurgias reconstrutivas, se a mulher desejar, tratamento especializado a nível ginecológico, urológico e psicológico, e que inclua mediadores sociais das comunidades afetadas" é outra medida mencionada, tal como "o reforço da cooperação bilateral entre Estados na sinalização e proteção de meninas e raparigas potenciais vítimas".
O PSD, por sua vez, sugere o “reforço de ações de formação especializada” para profissionais de saúde, incluindo nas pós-graduações com especialização em Saúde Sexual e Reprodutiva, que devem ser dirigidas por “grupos multidisciplinares específicos”.