Depois de insistir na interdição de menores de 16 anos assistirem a touradas, o PAN anunciou este domingo o lançamento de uma iniciativa legislativa de cidadãos pelo fim das touradas, manifestando a expectativa de que a Assembleia da República esteja "do lado certo da história" e não permita "que se continue a maltratar animais".
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Na semana passada, o PAN deu entrada com um novo projeto de lei no Parlamento com vista a proibir que menores de 16 anos possam assistir ou participar em espetáculos tauromáquicos. Ao JN, Inês de Sousa Real disse que se tratam de iniciativas "com objetivos diferentes" para uma sociedade "menos violenta".
"Não é uma prioridade"
A deputada única do PAN acusou o Governo de não ter cumprido os compromissos do anterior diploma - aprovado a 14 de outubro de 2021 - que alterava de 12 para 16 a idade mínima para assistir a touradas, dizendo que foi "por vontade do Governo" que não foi publicado. Inês de Sousa Real lamentou que o "Estado continue a permitir a exposição de crianças e jovens à violência da tauromaquia".
Na passada quinta-feira, no Parlamento, a deputada confrontou o Governo com a "devolução" do decreto e com o facto de o compromisso não ter sido cumprido. Sousa Real disse serem "inaceitáveis as palavras do ministro da Cultura [Pedro Adão e Silva] de que o diploma não é uma prioridade", contrárias a uma resposta escrita do Governo ao Bloco de Esquerda de que a matéria está a ser reapreciada.
Ao JN, a deputada reconheceu que, no texto anterior, "não era suficientemente claro" se se tratava de uma proibição ou recomendação. Pelo que o partido avançou com uma nova iniciativa que acredita ser "a melhor solução jurídica".
No novo projeto de lei, o partido alude aos "inúmeros acidentes", por vezes mortais, que ocorreram nos últimos anos e que são "demonstrativos da extrema violência a que as crianças assistem ou de que são vítimas" nestas atividades. Defende, por isso, que seja "interdita a assistência a todos e quaisquer espetáculos tauromáquicos a menores de 16 anos", aproveitando para propor que "os artistas tauromáquicos, auxiliares e forcados devem ter a idade mínima de 16 anos".
O anterior diploma foi aprovado durante as negociações do PAN para o Orçamento do Estado 2021 - condição que o partido impôs para o aprovar. Porém, a alteração nunca foi publicada em Diário da República.
Em julho, o grupo parlamentar do BE questionou o "incompreensível" atraso na publicação e a inexistência de qualquer referência à alteração no site da Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), trazendo a questão da classificação etária para cima da mesa.
A resposta do gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, enviada a 1 de setembro, indicava que o "mencionado decreto-lei não concluiu o procedimento legislativo durante a vigência do XXII Governo Constitucional e que essa matéria está em reapreciação". Porém, em resposta ao BE, o ministério da Cultura disse que o assunto não era uma prioridade.
Questionado pelo JN se estará em cima da mesa uma nova proposta para aumentar a idade mínima, o gabinete do ministro da Cultura respondeu que, "como já foi noticiado, essa matéria está em reapreciação, embora não seja uma prioridade para o Ministério da Cultura".
Recorde-se que as iniciativas legislativas de cidadãos implicam que sejam subscritas por um mínimo de 20 mil cidadãos eleitores.