O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, fez um rasgado elogio à ação do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa. CDS e PSD juntos nas críticas ao Governo nos discursos do 25 de abril.
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Em final de legislatura, Ferro Rodrigues disse que não podia deixar de aproveitar a presença de Marcelo Rebelo de Sousa "para enaltecer" a forma como o Presidente da República "tem prestigiado o sistema democrático português".
"Vossa Excelência é um exemplo de lealdade democrática, numa relação com o parlamento que só enaltece o prestígio de ambos os órgãos de soberania. Nenhum é condicionável - e os dois têm disso consciência", disse.
Segundo Ferro Rodrigues, Marcelo Rebelo de Sousa "tem sido uma muralha simbólica contra o crescimento do populismo, pelo papel decisivo e essencial que tem assumido durante a sua Presidência da República".
Ferro Rodrigues transmitiu esta sua posição na sessão solene do 45.º aniversário do 25 de Abril de 1974, na Assembleia da República, em Lisboa, num discurso aplaudido em vários momentos por todas as bancadas e em que também homenageou o antigo deputado e "capitão de Abril" Marques Júnior e deixou ainda um apelo e também um desafio aos diferentes partidos.
"Em ano eleitoral deixo um apelo aos líderes políticos e parlamentares: que sejam capazes de travar um debate franco e leal, baseado em alternativas políticas claras. A política democrática é essencialmente isso: um confronto tolerante entre interesses sociais e programas políticos conflituantes", disse.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, no discurso que proferiu na sessão solene comemorativa do 45.º aniversário do 25 de Abril de 1974, na Assembleia da República, em Lisboa, frisou que "democratizar é uma tarefa continuamente incompleta, inevitavelmente centrada na promoção da igualdade de oportunidades, mas indiscutivelmente associada à revitalização dos mecanismos de representação e de participação social e, mais ainda, ao reforço da transparência e do escrutínio dos interesses dos decisores ao mais variado nível dos poderes intervenientes".
"Quando olhamos, porém, as incertezas e disfunções do nosso tempo e nos confrontámos com aliciamentos e receituários que se fazem atrativos, que trocam os medos pela intolerância, pela mentira e pelo apoucamento dos políticos e das instituições democráticas - com o propósito inconfessado não de as reformar, mas de as suprimir -, será um erro desvalorizarmos esses perigos para as democracias", advertiu Carlos César.
Neste capítulo, Carlos César citou Primo Levi: "Aconteceu, pode acontecer de novo".
Além do combate às correntes populistas e extremistas, o líder parlamentar socialista considerou também urgente uma atenção especial "às novas dimensões do desenvolvimento económico e social, que o futuro agendou e com que grande parte dos nascidos a partir da passada década de oitenta vivem e se confrontam".
"As novas gerações, moldadas nas sociedades conectadas e no mercado digital, confrontadas com a sobre-exploração e esgotamento dos recursos naturais, com as disparidades demográficas e as dificuldades dos sistemas de saúde e segurança social, com a desregulação e o terrorismo, e com alterações imensas nas funções profissionais e nas relações de trabalho, têm, assim, outras ansiedades e procuram outras soluções", apontou Carlos César.
Na intervenção na sessão solene dos 45 anos do 25 de Abril, na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado do PSD Pedro Roque fez, uma referência implícita à polémica das nomeações familiares no executivo.
"Os portugueses repudiarão qualquer Governo que ouse administrar a 'coisa pública' fazendo uso daquilo que pertence a todos como se se tratasse de uma propriedade de qualquer partido. Rejeitamos que critérios 'clubístico-partidários' ou de nepotismo se sobreponham ao mérito e ao interesse coletivo", alertou, recebendo palmas da bancada do PSD.
Num balanço de três anos e meio de governação do que chamou de "troika coligativa", Pedro Roque enumerou que "a justiça não deixou de ser morosa", "as queixas no Serviço Nacional de Saúde amplificaram-se", "os salários são baixos e insatisfatórios", "a descentralização não saiu do papel e da oratória", "a sustentabilidade da Segurança Social continua ameaçada de morte a prazo" e "a carga fiscal também não deu sinais de baixar".
"Tudo isto, já para não falar de elevada conflitualidade laboral e greves sem precedentes", criticou o também secretário-geral dos Trabalhadores Sociais-Democratas.
O deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia, intervindo pelo CDS-PP na sessão solene comemorativa dos 45 anos da Revolução dos Cravos, na Assembleia da República, em Lisboa, defendeu que a pertença à portugalidade exige dos políticos que "sirvam o país com uma ética exigente, um escrutínio constante e um horizonte mais amplo que o mero ciclo eleitoral ou mediático", com bicadas que incomodaram o PS.
"A promiscuidade com o poder, seja de âmbito económico, partidário ou familiar, é incompatível com a dignidade democrática", advertiu o deputado, considerando que "a deferência diante das instituições em que se tem a honra de servir o país aconselha prudência e repúdio de banalizada familiaridade".
Quarenta e cinco anos depois do 25 de Abril, o deputado do CDS-PP considerou que o tempo presente é de mudança, evocando o fundador do partido Adelino Amaro da Costa para salientar que "a moderação na política se serve da mudança para evitar a rutura".
"Quem não se servir de abertura à mudança, escancara as portas ao extremismo e pode bem ser empurrado para a rutura", advertiu, afirmando que o CDS-PP quer comprometer-se com a mudança e protagonizá-la "com valores humanistas".
Bloco e as questões da Saúde
"Hoje passam 45 anos da revolução de Abril. Os cravos nos nossos peitos devem ser mais que um enfeite na lapela. A esperança que voltou a sair à rua com a solução governativa alcançada em 2015 olha para estes cravos e pergunta o que faremos nas decisões fundamentais", afirmou o deputado do BE Jorge Falcato na sessão solene comemorativa do 45.º aniversário do 25 de Abril de 1974, na Assembleia da República, em Lisboa.
A questão da Lei de Bases da Saúde não foi esquecida pelo BE nesta cerimónia e Jorge Falcato questionou se "o Serviço Nacional de Saúde pode voltar a andar de cravo ao peito, como [António] Arnaut e [João] Semedo o sonharam, ou manterá a porta aberta para o negócio dos privados em cedência à pressão presidencial".
"A Lei de Bases da Habitação chegará a ser uma realidade, plena e de cravo ao peito, ou o direito à habitação ficará a depender da vontade dos especuladores imobiliários", perguntou ainda.
Celebrar Abril, defendeu o deputado do BE, "não pode ser uma cerimónia anual" uma vez que se trata de "um compromisso permanente e muito há para fazer". Jorge Falcato considerou ainda que "Abril é sinónimo de conquistas", mas, sublinhou "engana-se quem afirma que não é sinónimo de lutas".
"Os interesses instalados moviam-se para impedir os avanços nos direitos e organizavam-se para lançar o terror na sociedade, por vezes com a conivência das forças de segurança, como todos os dias sou forçado a não esquecer. Foi uma bala da PSP que me colocou nesta cadeira por ter protestado contra a realização de uma manifestação da extrema-direita", recordou.
O deputado do BE ficou paraplégico em 1978 e utiliza uma cadeira de rodas para se deslocar, tendo o parlamento implementado um sistema que permite que Jorge Falcato suba até à tribuna para discursar. "Não me silenciaram. Nem a mim, nem ao nosso povo. Construímos a Segurança Social universal, a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde. Garantimos do salário mínimo ao direito à greve. Aprendemos que nada é oferecido, tudo se conquista", destacou.
A batalha para salvar o Planeta
Já André Silva, o primeiro a discursar, aproveitou para apelar a uma batalha sem tréguas pela sustentabilidade ambiental. "Temos até 2030 para salvar o planeta. Temos de ser corajosos como há 45 anos. Ainda vamos a tempo", apelou, garantindo ao PAN, "seja no Parlamento ou em Bruxelas, não faltará voz".
"Estamos a viver acima das possibilidades de recursos do planeta. É uma banca rota anunciada", afirmou. "O prazo para salvar a Terra tem uma data: 2030. E hoje, a partir deste momento, faltam dez anos, oito meses, cinco dias e 13 horas para o ponto de não retorno. Se todos e todas quisermos, se todas e todos nos unirmos tal como fizemos há 45 anos, ainda vamos a tempo", apelou.
PCP e PEV fazem balanço da legislatura
"Será com os valores de Abril que se constituirá o futuro de Portugal - um país mais livre, mais democrático, mais desenvolvido, mais justo e solidário", defendeu Diana Ferreira. Em tom de balanço, a deputada do PCP enumerou medidas aprovadas durante a legislatura - reposição de rendimentos, aumentos extraordinários de pensões e de prestações sociais, gratuitidade dos manuais escolares, por exemplo. "Todas as medidas tomadas são certamente pequenos passos" mas "demonstram que vale a pena lutar e confirmam que o caminho que há a fazer é o de avançar".
O calendário eleitoral não foi ignorado. Heloísa Apolónia, dos Verdes, apelou à participação dos eleitores ao recordar que nas primeiras eleições em que mulheres e homens conquistaram o direito de votar a taxa de participação ultrapassou os 90%. "Abdicar desse direito de votar, que custou a conquistar, é uma rendição ao conformismo, é deixar nas mãos dos outros a decisão", frisou.
A deputada também aproveitou para fazer um balanço da legislatura ao sublinhar que os Verdes contribuíram "para quebrar um ciclo de massacre social do anterior Governo".
* com Augusto Correia