O PAN está a preparar uma iniciativa legislativa que visa a criação de um programa de reintegração das prostitutas na sociedade, em oposição a uma petição, que começou a ser discutida, esta quinta-feira, no Parlamento e que visa a regulamentação daquela atividade.
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O PAN quer criar um programa de reintegração das prostitutas na sociedade, que irá disponibilizar um subsídio e formação profissional. O Pessoas-Animais-Natureza é o único partido, para já, a reagir a uma petição, com cerca de quatro mil assinaturas, que começou a ser discutida, esta quinta-feira, no Parlamento, e que visa a regulamentação da prostituição como uma atividade profissional.
"Se a prostituição fosse legalizada havia uma redução substancial em relação à prostituição de menores. São milhares as meninas e meninos que se prostituem por 20 euros só porque as mães não lhes dão umas calças de 100 euros", afirmou Ana Loureiro, a primeira peticionária da iniciativa que visa regulamentar a prostituição, como uma atividade profissional sujeita a pagamento de impostos e com direito a prestações sociais.
A iniciativa suscitou reservas de todos os partidos, preocupados com os efeitos negativos ocorridos em países, como a Holanda, onde a prostituição foi regulamentada. Para o PAN, há um ponto consensual: o da necessidade de se criar mecanismos de reintegração.
"Segundo os estudos existentes, 90% das pessoas que se prostituem gostariam de sair", constata a líder parlamentar do PAN, adiantando, ao JN, que o partido está a trabalhar numa iniciativa legislativa que visa a criação de programas de saída, "sólidos, interdisciplinares e interministeriais".
Esses "programa êxit" teriam que contemplar, por exemplo, um apoio social de reintegração e formação profissional, além de ajudas à aquisição de habitação.
"O PAN vai conseguir garantir que um profissional do sexo ganhe entre 100 a 120 euros por dia? Não garante três ou quatro mil euros por mês, como nós. Como vão sair dessa vida, então?", questionou a primeira peticionária, Ana Loureiro.
Para a deputada socialista Isabel Moreira, existe outra questão a considerar: o facto de existir "um elevado número de pessoas" que se prostitui, por opção.
O Parlamento ainda se encontra a discutir se a petição, com 4004 assinaturas, reúne condições para ser analisada em plenário. Caso seja admitida, será apreciada pelas comissões dos Assuntos Constitucionais e do Trabalho. E será nessa altura que o PAN avançará com a sua iniciativa legislativa.