PAN quer criminalizar retirada de preservativo sem consentimento durante o sexo
É um crime conhecido como "stealthing" e ganhou mediatismo nas últimas semanas com os casos de assédio e abusos sexuais no circuito do jazz português. Projeto de lei deu entrada na Assembleia da República.
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O PAN apresentou um projeto de lei na Assembleia da República com vista à criminalização do crime de steathing, que consiste na "prática de remover o preservativo durante o ato sexual sem o consentimento da/o parceira/o". O partido, que tem Inês Sousa Real como deputada única, justifica que "em Portugal, esta prática ainda não é devidamente criminalizada, ficando, consequentemente, as vítimas sem proteção legal específica. Todavia noutros países, como Espanha, Reino Unido, Alemanha e Suíça, o stealthing já é legalmente considerado como uma forma de agressão sexual ou violação".
Na proposta, é recordada a Convenção de Istambul e as normas para o consentimento. "O stealthing, ao violar o acordo explícito de uso de preservativo, é uma transgressão direta deste princípio de consentimento", adianta o PAN na proposta de lei.
"Em Portugal, a lei ainda não abrange esta prática de forma específica, o que coloca as vítimas numa situação de grande vulnerabilidade. De forma a responder a esta lacuna, um conjunto de cidadãos lançou uma petição o objetivo de criminalizar o stealthing em Portugal. Esta petição, que já reuniu mais de 8700 assinaturas, solicita a revisão do Código Penal para incluir esta prática como crime de violação ou agressão sexual", argumenta o partido.
Prisão até três anos
O projeto prevê que "Quem praticar ato sexual mediante falsificação, fraude ou ocultação de informações relevantes que condicionem o consentimento, é punido com pena de prisão até três anos". As vítimas "terão acesso imediato e gratuito aos serviços do Serviço Nacional de Saúde".
Nas últimas semanas têm sido reveladas, através da partilha de testemunhos nas redes sociais, denúncias de casos de violação, abuso sexual e assédio no meio artístico, nomeadamente na área da música, em particular no jazz. Dezenas de pessoas do meio artístico foram identificadas em denúncias de assédio, abuso, violação e agressão, comunicadas depois de a DJ Liliana Cunha, que assina com o nome artístico Tágide, ter tornado pública uma acusação contra o pianista de jazz João Pedro Coelho, em que o acusou da prática de stealthing.