A reposição do IVA a 23% nos espetáculos tauromáquicos e a redução da mesma taxa para 6% nos produtos alimentares de animais de companhia e nos atos médico-veterinários estão entre os cinco projetos de lei do PAN, relacionados com animais, que vão ser discutidos, esta quinta-feira, na Assembleia da República.
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O PAN, representado pela deputada única Inês Sousa Real, vai levar ao Parlamento a reposição do IVA a 23% às touradas, depois da taxa, no início do ano, ter sido reduzida para 6%, a taxa mínima. O partido defende que a redução a uma “atividade inaceitável em pleno século XXI” concede um incentivo à prática da violência e maus tratos a animais. Afirma também que está em causa uma situação de grande injustiça e incoerência em termos da promoção do bem-estar animal, uma vez que a alimentação animal e os serviços médico-veterinários são taxados a 23 %.
Com esta injustiça e com a escalada dos preços, cerca de 30% nas rações para cães e 25% na dos gatos, apresenta também dois projetos para a redução do imposto aos produtos alimentares para animais de companhia e aos atos médico-veterinários. A medida determina a aplicação de IVA de 6%, o que, para o PAN, contribuirá para uma poupança significativa das famílias e para combater o abandono animal. A redução da taxa é, da mesma forma, apontada à utilização de métodos alternativos ao uso de animais em contexto de investigação científica.
O PAN quer ainda a eliminação da isenção do IVA dos toureiros. A decisão vai de encontro aos valores éticos e interesses da sociedade, afirma o partido, que defende que o Estado Português deve promover a coesão social e a justiça, o que não acontece com a isenção aos profissionais da tauromaquia.
“As touradas são uma atividade inaceitável à luz dos valores humanitários que nos devem nortear em pleno século XXI. Não podemos equiparar esta atividade que provoca sofrimento a serviços e bens essenciais”, considera Inês Sousa Real, deputada única pelo PAN, citada em comunicado do partido.
Sobre a descida do IVA em tratamentos veterinários e em alimentos para os animais, o partido, citado pela Lusa, relembra que mais de metade dos lares portugueses têm animais de companhia e argumenta que é necessário "suportar o aumento do custo destas despesas, que se tem agravado devido à inflação”.
“Este aumento leva muitas vezes os tutores a terem de escolher comprar comida para si ou para os seus animais, a pedir ajuda a associações – habitualmente sobrelotadas e sem recursos financeiros – ou mesmo a abandonar os seus animais”, defende o partido lembrando os dados do INE e da Associação Portuguesa dos Alimentos Compostos para Animais sobre a subida dos preços das rações para cães e gatos.
A descida do imposto para rações e cuidados veterinários é uma reivindicação antiga do PAN, que voltou a apresentar as suas iniciativas nesse sentido durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, não tendo reunido o apoio necessário para as ver viabilizadas.
Durante a discussão orçamental, o partido também avançou com uma queixa em Bruxelas sobre a proposta da AD, entretanto aprovada e já em vigor, de baixar o IVA das touradas para 6%, alegando que esta é uma “violação grosseira” da diretiva europeia relativa àquele imposto.