PAN quer recuperar IVA Zero, aumentar período de nojo entre cargos e passes grátis

Sob o lema "Avançamos pelas causas", o PAN escreveu 174 páginas, onde estão presentes 11 eixos sobre os temas do clima, da educação, saúde, habitação e carga fiscal. Entre as novidades apresentadas, encontram-se a vontade de recuperar o IVA Zero que esteve em vigor desde abril de 2023 e terminou no início deste ano. É uma medida que abrange 46 produtos e permitiu aos consumidores não pagarem imposto sobre os mesmos.

Depois, o partido sugere passar de quatro para oito anos o período de nojo para a passagem de antigos titulares de cargos públicos para o setor privado. O desejo do partido é criar passes de transportes públicos gratuitos para todos os portugueses até 2028 e que "sejam financiados através das taxas de carbono". O PAN propõe ainda a criação de um novo ministério que reúna o Ambiente, Proteção Animal e Biodiversidade "que não se deixe influenciar por interesses alheios aos destas causas", refere Rodrigo Andrade, cabeça de lista por Leiria com 24 anos e escolhido para apresentar o programa porque fará parte da nova estrutura recém-criada, a Juventude PAN . 

No setor da Educação o partido diz que pretende criar uma “rede de creches públicas até 2026”. Na Habitação, o partido de Inês Sousa Real quer “rever o programa Porta 65 e aumentar ainda mais esta verba para que o apoio se destine à primeira prestação de renda e caução”. Já na Habitação, propõe-se a “reduzir significativamente o IRS dos senhorios”. 

Voto aos 16 anos

O partido pretende consagrar o direito de voto aos 16 anos e permitir reter em sede de IRS até 250 euros em despesas com jornais e revistas. O PAN quer ainda baixar de 7500 para quatro mil as assinaturas necessárias para a apreciação de uma petição na Assembleia da República. Para combater a inflação, o partido propõe atualizar os escalões de IRS aos valores da inflação e majorar a 100% os gastos em sede de IRC com a remuneração das horas dispensadas aos trabalhadores-estudantes. Propõe ainda medidas como o IRC a 17% até ao fim da legislatura, prolongar por mais dois anos IRS Jovem, com redução de 15% no sexto ano e de 5% no sétimo ano de contribuições. O programa eleitoral inclui ainda a pretensão de subir o salário mínimo nacional para 1110 euros até ao final da legislatura.

Na Saúde, destaca-se a iniciativa de atribuir o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido aos trabalhadores do SNS. Na área da saúde mental, o partido sugere a existência de um psicólogo por cada cinco mil utentes.

O PAN pretende ainda repor o tempo de serviço integral aos professores e criar incentivos fiscais para empresas que tenham equidade de género nos órgãos de administração, fiscalização e gerência.

Rodrigo Andrade reforçou ainda os valores do partido ao pretender ainda "pôr os animais na Constituição, sabemos que um animal é como família e queremos instituir pelo menos um dia de luto pela morte de um animal de companhia”. “Sabemos que não é suficiente, mas é um caminho que começamos a fazer”, acrescentou.

Partido da oposição que mais propostas fez aprovar

"São todos verdes na altura das eleições, mas depois durante a legislatura tudo não passa de um fetiche", começou por dizer, em jeito de provocação Inês Sousa Real, quando subiu ao palco e fez o discurso aos militantes. 

“Com uma deputada única, foi o PAN o partido da oposição que mais propostas fez aprovar. Com uma deputada única, foi o PAN o partido que mais baixou a carga fiscal”, orgulhou-se a líder do PAN que é também a quinta mulher a liderar um partido político em Portugal.

Sousa Real sublinhou a conquista do alargamento da tarifa social de energia a 200 mil famílias; a redução do IVA de 23% para 6% para aquisição e reparação das bicicletas; o alargamento do passe sub-23 aos estudantes de cursos de formação profissional, por exemplo.

A porta voz do PAN continuou a recordar os pontos positivos do seu trabalho como deputada: "Em matéria de bem-estar animal, o PAN aumentou a verba destinada a esta área, que conta atualmente com 40 milhões de euros que fazem toda a diferença para avançar com a causa animal”. 

Inês de Sousa Real destacou a rede de Hospitais Públicos Veterinários e o IVA zero para alimentação de animais de companhia para Associações de proteção animal que o partido conseguiui ver aprovado no Orçamento de Estado para 2024.

Abordou ainda o tema da Habitação: “Vivemos hoje, infelizmente, o resultado das más políticas dos últimos Governos na área da Habitação. Temos de deixar de brincar às casinhas, como tem feito o PS. Para o PAN, a habitação é um direito e não um privilégio. Foi nesse sentido que conseguimos aprovar o aumento da dedução das rendas e propusemos a suspensão do despejo da casa de família, que foi chumbada pelo PS.”

O PAN foi o último partido, entre aqueles que têm assento parlamentar, a revelar as suas propostas eleitorais.