O PAN vai propor ao Parlamento o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, como forma de promover um "maior escrutínio" do Governo agora que os deputados do PS estarão em maioria absoluta. Segundo Inês Sousa Real, líder do partido, o fim deste modelo, em 2020, contribuiu para "silenciar" o trabalho das forças políticas.
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A proposta de alteração ao regimento da Assembleia da República será feita na próxima conferência de líderes, que terá lugar na tarde de quarta-feira, anunciou o PAN, esta segunda-feira, numa nota enviada às redações.
O partido entende que esta é a forma de garantir "um funcionamento mais democrático e transparente" deste órgão de soberania. O "maior escrutínio" do trabalho do Governo torna-se "especialmente necessário num contexto de maioria absoluta", lê-se na nota.
"Não pode ser a realidade política do país a adaptar-se às regras de funcionamento, mas sim o Parlamento à pluralidade de forças que estão representadas", defende Inês Sousa Real, citada no documento.
A agora deputada única entende que não promover o regresso dos debates quinzenais fará com que se continue a "silenciar e dificultar o trabalho de forças políticas democraticamente eleitas, não garantido, sequer, o exercício do direito de oposição em condições de igualdade".
Entre as alterações regimentais que o PAN irá propor conta-se, também, o reforço dos direitos dos deputados únicos, nomeadamente permitindo-lhes o acesso às conferências de líderes ou reforçando o número de intervenções plenárias a que têm direito.
O partido pretende ainda a "restrição significativa" da possibilidade de realização de reuniões de comissões parlamentares à porta fechada ou a proibição dos grupos parlamentares de amizade com países socialistas, como a China ou Cuba.
Os debates quinzenais acabaram em 2020, fruto de um acordo entre PS e PSD que mereceu a oposição de todos os partidos. Além do PAN, também o Chega, a Iniciativa Liberal, o BE e o Livre já manifestaram a intenção de fazerem regressar este modelo. Atualmente, o primeiro-ministro só está obrigado a ir ao Parlamento de dois em dois meses.