Foram gastos menos 253 mil euros com deslocações de deputados a casa. Os apoios para contacto com os eleitores também desceram.
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A Assembleia da República gastou em março menos 253 mil euros nas deslocações dos deputados entre a residência e o Parlamento do que em fevereiro. Uma redução de 73% no montante que normalmente é despendido, por mês, com este abono que, no ano passado, ultrapassou os 3,3 milhões de euros. Também as verbas relativas aos abonos para viagens ao círculo eleitoral caíram em março - menos 35 mil euros.
Desde que o plano de contingência do Parlamento contra a covid-19 foi aprovado, a 3 de março, estas duas rubricas de despesas - que levam anualmente quase cinco milhões de euros e representam, para alguns parlamentares, parte significativa do vencimento mensal - sofreram uma diminuição, que se deve ao facto de parte dos deputados estarem em teletrabalho.
De acordo com dados cedidos ao JN pela secretaria-geral da Assembleia da República (AR), se em fevereiro foram gastos 381,8 mil euros em deslocações entre a residência e o Parlamento, já em março ficou-se pelos 128,5 mil euros - entregues a 206 deputados.
226 têm direito a receber
Não fosse a pandemia e o Parlamento estaria a gastar com este apoio mais do que no ano passado: a explicação está no facto de, nesta legislatura, segundo a AR, haver 226 deputados com direito ao abono para despesas de deslocação, enquanto há um ano eram 214. Em março de 2019, foram gastos 350 mil euros. A par da diminuição de deputados nas sessões plenárias para um terço, o teletrabalho e as ferramentas digitais levaram à redução dos gastos.
As videoconferências tornaram-se a ordem do dia. "Tínhamos essas ferramentas disponíveis, mas até não eram usadas. Agora, são uma boa solução para colmatar as dificuldades com entidades a ouvir", reconheceu Pedro Roque, do PSD, presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho, que não nota "perda de eficácia com as novas formas de trabalho".
Em março, também caiu o valor pago aos deputados para que contactem no terreno com os eleitores do seu círculo. O Parlamento gastou 91,4 mil euros, enquanto que nos mês anterior foram 126,8 mil euros.
No primeiro trimestre, os dois apoios mencionados totalizaram 1162 milhões de euros. De fora ficou o custo das viagens dos deputados das regiões autónomas e dos círculos da Europa e resto do Mundo, que têm novas regras desde 2019, após virem a público casos de eleitos da Madeira e Açores que acumulavam o abono com o subsídio de insularidade.
O regulamento dita agora que os deputados têm de fazer "prova efetiva" das viagens e as deslocações ao círculo eleitoral são tributadas em IRS - orientação dada pelo Tribunal de Contas num parecer crítico publicado em dezembro de 2018. Deputados que viajem à boleia devem-no declarar para efeitos de acerto do valor.
Esta semana, o Parlamento já retoma uma certa normalidade: há dois plenários agendados (um deles um debate com o primeiro-ministro) e várias comissões com trabalhos presenciais.
Perguntas e respostas
Em que consiste o apoio às viagens entre o Parlamento e a residência?
Num abono de 0,36 cêntimos, no continente, em viagens de ida e volta, entre a Assembleia da República e a residência declarada, a que acresce uma viagem para os deputados insulares e eleitos pelos círculos da Europa e resto do Mundo.
Por cada dia de trabalho, os deputados recebem alguma ajuda de custo?
Sim, um abono de ajuda de custo em cada dia de trabalhos parlamentares: 69,19 euros/dia para quem vive fora de Lisboa e de 23,05 euros/dia para quem vive em Lisboa e em dez concelhos em redor da capital.
Os parlamentares têm mais subsídios?
Sim. Os mesmos abonos anteriores aplicam-se aos dias de trabalho político - por norma, as segundas-feiras. Aos deputados que foram eleitos em círculos onde não residem - os denominados "pára-quedistas" - ainda são dadas ajudas de custo de 69,19 euros por dia [num máximo de dois por semana].
Como é feito o controlo da atribuição?
Não é grande, à exceção do da assiduidade. É tida em conta a palavra dos deputados. Em 2019, com a polémica das viagens de eleitos insulares, que acumularam abonos com o subsídio de insularidade, houve ligeiras alterações: agora os serviços compram as viagens e o abono de deslocação é ajustado a cada três meses.