A desagregação de freguesias foi aprovada, esta sexta-feira, na Assembleia da República. Nas próximas autárquicas haverá mais 299 freguesias em eleições. A aprovação final foi aplaudida de pé pela maioria das bancadas, apenas a Iniciativa Liberal votou contra e o Chega absteve-se.
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Saiba que freguesias vão ser criadas
O divórcio das freguesias, aprovado ontem na Assembleia da República, foi aplaudido de pé pela maioria das bancadas parlamentares e pelos autarcas que encheram a sala. São 299 as novas freguesias que poderão ir a votos nas eleições autárquicas já no próximo outono. Além destas, há três autarquias que já estão em gestão autónoma e que vão ceder território para a reposição de autarquias extintas pela “lei Relvas”. O projeto-lei segue, agora, para as mãos do presidente da República, que irá promulgar ou vetar o documento.
A tão desejada desagregação de freguesias foi aprovada pela maioria dos partidos e contou com votos contra da Iniciativa Liberal (IL) e o com abstenção do Chega. Após a comissão do Poder Local ter aprovado, em dezembro, o divórcio de 277 freguesias, foram surgindo mais separações pelo caminho. Ontem, aquando da votação final, estava em causa a independência de 302 freguesias, mas só 299 é que serão novas, uma vez que, na Figueira da Foz e em Odemira, há três freguesias que já têm gestão autónoma.
A sessão plenária, que contou com a presença de autarcas de todo o país, foi palco de críticas e acusações entre partidos. O partido de André Ventura, que se absteve nas votações, acusou o PS e o PSD de conduzirem o processo de forma “irresponsável”. “Assistimos a um espetáculo lamentável. O PS, alheio às considerações técnicas, e o PSD, esquecendo o passado em que foram obrigados a fundir freguesias por falta de verbas, sucumbiram às pressões: a cada telefonema dos amigalhaços, assistíamos à cedência e ao avanço de desagregações sem critério ou responsabilidade”, atirou José Barreira Soares, deputado do Chega.
Mas, como afirmou o deputado da bancada de Ventura, as palavras “chegam para todos”. E assim o fez. Barreira Soares acusou, também, Bloco de Esquerda de só ter aparecido a uma reunião do grupo de trabalho, constituído para analisar os processos, e o PCP de ter desprezado o trabalho da comissão técnica.
Proposta do PCP cai
As divergências não ficaram por aqui. Na opinião do Bloco de Esquerda e do PCP, todas as freguesias que demonstraram vontade de se separar da união deveriam ser respeitadas. “Deveríamos repor todas as freguesias onde há vontade. Foi imposta uma legislação restritiva, que apenas permite a reposição de um número limitado de freguesias, desconsiderando a vontade das populações”, afirmou Alfredo Maia, deputado do PCP.
O partido, que tinha apresentado mais de meia centena de propostas de alteração, para que fosse reconsiderada a maioria dos processos de desagregação chumbados na votação indiciária da comissão parlamentar do Poder Local, viu a proposta cair, ainda antes de ser votada. Durante a sessão, a IL apresentou um requerimento para que a proposta do PCP não fosse votada por considerar que violava a lei e, como tal, era ilegal.
O diploma, que elenca as freguesias a restaurar e define os termos em que a separação será feita até às autárquicas (ler P&R), segue agora para Belém, uma vez que a última palavra é de Marcelo Rebelo de Sousa. No início deste mês, o presidente da República disse, ao JN, que só se irá pronunciar sobre a desagregação depois de receber o documento e rejeitou qualquer intenção de travar a separação das autarquias. Caso o chefe de Estado promulgue o documento, a alforria das 299 freguesias começará a ser preparada. Embora ainda não haja uma data definida, é certo que as eleições autárquicas irão decorrer no próximo outono. O divórcio das autarquias será oficializado no momento das eleições.
Presidente da Anafre diz que foi feita justiça
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, congratulou a reposição de 302 freguesias e considerou ter sido “feita justiça”. Para o responsável, a desagregação de freguesias tratou-se de fazer justiça a uma lei que “foi mal feita em 2013, não ouvindo as populações, não ouvido os autarcas e fazendo [as uniões de freguesia] nos gabinetes a regra e esquadro, dividindo o país”. Jorge Veloso garante que é verdade que as desagregações vão aumentar os custos para o erário público e acredita que ter as autarquias mais próximas vai permitir servir melhor as populações.