O Estatuto da Pessoa Idosa foi aprovado esta sexta-feira, no parlamento, com os votos contra do Partido Comunista e a abstenção do Bloco de Esquerda, tendo sido também aprovadas outras propostas no mesmo âmbito.
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A proposta de lei do Governo, que já havia sido aprovada em Conselho de Ministros em outubro de 2024, tem como objetivo reunir um conjunto de direitos em vigor num só instrumento jurídico, referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O estatuto tem como finalidade melhorar os direitos fundamentais da pessoa idosa, com uma lista de medidas que devem seguidas, entre as quais benefícios na saúde, apoio domiciliário, mobilidade e acessibilidades e habitação.
O PS, através da deputada Ana Sofia Martins, também apresentou o seu projeto de lei, chumbado com os votos contra do PSD, CDS e Chega. A deputada socialista afirmou que a proposta incluía medidas mais concretas com efeitos reais na vida das pessoas. Defendeu que a junção de direitos num documento não influencia a população e que são precisas medidas concretas.
Já o deputado do Livre Rui Tavares acusou o Governo de ter roubado a sua iniciativa “Carta dos Direitos da Cidadania Sénior” proposta em 2023 e apresentá-la “com muito menos direitos do que tinha antes”. O Bloco de Esquerda, por José Soeiro, também criticou o Governo, acusando-o de não ouvir as associações representativas das pessoas idosas antes de finalizar o documento.
Fazer o que não foi feito
A ministra Rosário Palma Ramalho, em resposta a Rui Tavares, disse que a antiga iniciativa “não teve consequência” e que o Governo está a trabalhar para “fazer o que não foi feito”.
À deputada Ana Sofia Martins, referiu que os direitos das pessoas idosas já existiam, mas não de forma integrada e aproveitou ainda para salientar que as associações foram ouvidas várias vezes e que o título do documento foi sugerido por uma delas, respondendo a José Soeiro.
Além da proposta de lei do Governo, foram ainda aprovados projetos de resolução do PAN, CDS-PP, BE, Livre e Chega. Todos os projetos de lei irão ser debatidos nas comissões parlamentares.