Esta quinta-feira, vão ser discutidos cinco projetos de lei da IL, BE, PAN, Chega e Livre, e dois projetos de resolução do CDS e BE. Todos concordam que as famílias de acolhimento devem poder adotar.
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Vai ser discutida em sessão plenária da Assembleia da República, esta quinta-feira, dia 12 de dezembro, a possibilidade de adoção por parte de famílias de acolhimento, com o tema a gerar consenso entre partidos, motivando iniciativas de Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN, Chega, Livre e CDS.
Os partidos que apresentaram projetos de lei e de resolução concordam que a lei atual deve ser modificada, para que famílias de acolhimento possam ser candidatas a um processo de adoção. Os mesmos deputados defendem também a possibilidade de existir um grau de parentesco entre a criança e a família que a acolhe.
O Bloco de Esquerda e o Livre salientam a necessidade de ajuda psicopedagógica, social e, quando necessária, económica, para as crianças e pessoa responsável pelo acolhimento. Ambos os partidos destacam a possibilidade de acolhimento por parte de "pessoas idóneas", que não detém grau de parentesco com o jovem, mas demonstram uma "relação de afetividade recíproca".
O grupo parlamentar do CDS concorda com os restantes partidos, num projeto de resolução, e afirma a necessidade de "as políticas de família estejam focadas na criança". O Bloco de Esquerda publicou também um projeto de resolução, a recomendar a sensibilização para a adoção de crianças mais velhas.
Na passada segunda-feira, dia 9 de dezembro, deu entrada no Parlamento um projeto de lei do Partido Socialista com o mesmo tema, mas ainda não vai ser discutido no plenário de amanhã. O PS indica que a família de acolhimento deve ser preferencial para adoção, quando é do "interesse superior da criança".
A sessão plenária está marcada para 14 horas, onde vai ser igualmente discutido o aumento do salário mínimo, a criação da carreira de médico dentista no SNS e o Fundo de Garantia dos alimentos devidos a menores. O grupo parlamentar do PSD não se pronunciou ainda sobre o tema das famílias de acolhimento.