Eurodeputado Hélder Sousa Silva, do PSD, participou nas negociações
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Negociações do Comité de Conciliação Orçamental foram concluídas na madrugada deste sábado. Parlamento Europeu (PE) consegue reverter cortes propostos pelo Conselho da União Europeia e assegura financiamento adicional de 372,7 milhões de euros relativamente ao projeto de Orçamento para o próximo ano, com enfoque na competitividade e nos desafios da Defesa.
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Concluídas as negociações sobre o Orçamento da União Europeia para 2026, o acordo alcançado entre Parlamento e Conselho, estabelece, segundo comunicado remetido pela delegação portuguesa do PSD no PE, "um nível global de dotações de autorização no valor de 192 768,1 milhões de euros e de dotações de pagamento no valor de 190 091,6 milhões de euros".
O eurodeputado Hélder Sousa Silva, que participou nas reuniões do Comité de Conciliação, congratulou-se pelo desfecho das negociações, considerando estar garantida a estabilidade e a previsibilidade orçamental, salientando que, apesar de não ser ideal, "face aos atuais constrangimentos orçamentais, este foi o acordo possível e que salvaguarda os interesses dos contribuintes europeus, bem como reforça os investimentos em investigação, competitividade e segurança".
O acordo entre o Conselho e o Parlamento contou com o apoio das bancadas de PPE, S&D, ECR, Renew e Verdes. Na mesma nota, a delegação do PSD assinala que a margem para negociação foi reduzida, tendo em conta "que se trata do penúltimo orçamento do atual Quadro-Financeiro Plurianual, estando as margens e as flexibilidades orçamentais bastantes limitadas", e ainda "as contingências financeiras de vários Estados-Membros e o elevado impacto orçamental dos custos superiores ao previsto com o financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, NextGenerationEU".
Ainda assim, apesar do que diz ter sido a posição de contenção orçamental assumida pelo Conselho desde a apresentação do projeto de Orçamento pela Comissão Europeia, a delegação do PSD adianta que "o Parlamento conseguiu reverter todos os cortes propostos pelo Conselho e assegurar um financiamento adicional de 372,7 milhões de euros, em relação Projeto de Orçamento 2026, com foco em programas e políticas destinados a melhorar a vida das pessoas, aumentar a competitividade e enfrentar os desafios da defesa".
Vários programas e áreas reforçados
Entre os programas cujo financiamento o Parlamento conseguiu reforçar, face à proposta inicial apresentada pela Comissão, e de acordo com as prioridades defendidas pelo PPE, estão o Programa Horizonte Europa, Mecanismo Interligar a Europa - Transportes e Energia, Programa do mercado único para apoio às PME, EU4Health, ou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil - RescEU.
Também o financiamento para medidas de promoção dos produtos agrícolas europeus, ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), foi ampliado em 105 milhões de euros, com o propósito de criar mais oportunidades sobretudo para os jovens agricultores.
O mesmo comunicado refere ainda ter sido aprovado "o pacote completo de 24 projetos-piloto e ações preparatórias (PPPA) no valor de 75,1 milhões de euros, proposto pelo Parlamento".