Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) estima que um sismo com as características do de 1755, que teve uma magnitude de 8,75 na escala de Richter, poderá resultar em perdas económicas no valor de 20% do Produto Interno Bruto (PIB)
DAVID CHANG/EPA/Arquivo
A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, uma recomendação ao Governo para a criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos.
O texto foi aprovado com os votos a favor do PS (que propôs a iniciativa), do PSD, do BE, do Livre e do PAN. O Chega, a Iniciativa Liberal e o PCP abstiveram-se.
Os deputados socialistas fundamentam no texto da resolução que as chuvas fortes que, no final de 2022, provocaram inundações em várias cidades portuguesas, vieram expor "a falta de cobertura que a generalidade dos consumidores tem perante riscos climáticos".
"Dados avançados pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) quanto às indemnizações a pagar pelas empresas de seguros na sequência das cheias que atingiram a cidade de Lisboa indicam que somente 10% a 15% das perdas estão efetivamente cobertas por seguros que incluem fenómenos naturais e as indemnizações devidas pelas seguradoras na sequência destas cheias são já estimadas em cerca de 17 milhões de euros, o que deixa para a imaginação o verdadeiro impacto desta ocorrência", lê-se no documento.
Risco sísmico tem sido apontado de forma recorrente como o mais gravoso para Portugal
Por outro lado, o risco sísmico tem sido apontado de forma recorrente como "o mais gravoso para Portugal", com estimativas da Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) a sugerirem que um sismo com as características do de 1755, que teve uma magnitude de 8,75 na escala de Richter, poderá resultar em perdas económicas no valor de 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Assim, é sugerida a criação e regulamentação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos, "assegurando por essa via a satisfação das indemnizações pelos danos resultantes de fenómenos climáticos extremos", em articulação com a ASF e "em coerência" com o trabalho que está a ser realizado ao nível da União Europeia.
"A Comissão Europeia, no âmbito da implementação da Estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas, está a executar as ações nela previstas e que podem vir a ajudar Portugal a definir estratégias para aumento do nível de cobertura dos seguros de riscos climáticos", refere.
No mesmo contexto recorda-se que, em 2010, a ASF propôs para um modelo para um fundo sísmico baseado na partilha de responsabilidades entre os vários intervenientes no sistema: a franquia a cargo do segurado, a participação das empresas de seguros aderentes, incluindo os recursos acumulados por conta destas no fundo sísmico, a intervenção do fundo sísmico, incluindo a capacidade de resseguro contratada junto de outras empresas de seguros ou de resseguros, o nível de risco que beneficia de uma garantia do Estado, na qualidade de ressegurador de último recurso.
A associação tem defendido a inclusão obrigatória da cobertura de sismos em seguros de incêndio e multirriscos, a distribuição do risco entre segurados, seguradoras e resseguradoras, a acumulação e capitalização de recursos económicos através de fundos e o apoio e garantia do Estado.