A Assembleia da República não vai fazer mais debates quinzenais com o primeiro-ministro ou setoriais com membros do Governo até à próxima legislatura. A decisão foi tomada em conferência de líderes e com o consenso de todas as bancadas, garantiu o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Apesar de Augusto Santos Silva considerar que a Assembleia da República está “em pleno exercício das suas funções”, o presidente do Parlamento considerou que “não faz sentido” manterem-se os debates quinzenais com o primeiro-ministros ou os debates setoriais com os ministros.
“Nós asseguraremos a fiscalização ao Governo, quer na fase plenas funções quer na fase de Governo de gestão, recorrendo aos debates políticos previstos no regimento. Do ponto de vista político, não faz sentido ter os debates quinzenais com o primeiro-ministro ou os debates setoriais com os ministros. Mas mantemos a possibilidade de se fazer os debates europeus se entretanto houver reuniões europeias que exijam previamente ao debate do Governo com o Parlamento”, revelou Augusto Santos Silva.
Segundo o presidente da Assembleia da República, foi por sua sugestão que os debates quinzenais e setoriais serão suspensos e isso mereceu o consenso de todas as bancadas. “Sim, foi uma decisão minha mas tive o consenso da conferência de líderes. Isso significa que nenhum grupo parlamentar ou deputado único se opôs”, assegurou Santos Silva, lembrando que as diversas bancadas poderão sempre promover debates nem que seja de forma potestativa.
Da oposição, contudo, surgiu o receio de que a maioria socialista aproveite os próximos meses para fazer aprovar medidas que não sejam consensuais. “A Assembleia da República estar em funções até 15 de janeiro é uma preocupação em relação ao que o Governo procurará aprovar. O PS é muito hábil em tentar aprovar alguns decretos que possam por em causa o futuro do país. Teremos que estar atentos”, afirmou o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto.
“Esperemos que do Governo se cumpra o espírito desta reunião, que não use o seu poder para aprovar matérias que possam não ser relativamente consensuais entre os partidos e sobretudo junto do maior partido da oposição. Esperamos que, de facto, o PS cumpra aquilo que foi o espírito desta conferencia de líderes e que, na 25ª hora, quando a legitimidade política já não é a mesma, possa aprovar matérias que não sejam consensuais”, concordou o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento.
Também o deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou “importante estarmos vigilantes” que, num momento em que “a situação política está num limbo” em relação a ações que podem ter “fins eleitorais”, enquanto o Parlamento está com plenos poderes.
Por sua vez, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, considerou que era “importante garantir que a Assembleia da República estivesse na plenitude das suas funções”, mantendo a “função de fiscalização do Governo”.
“Não podemos ter esta bipolarização que tem tomado conta do poder, devem existir agendamentos e a fiscalização necessária”, advertiu, contudo, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, garantiu, contudo: “Não é de esperar novas iniciativas legislativas a não ser aquelas que sejam absolutamente necessárias, e procurando sempre um alargado entendimento com outras forças democráticas”.