O Parlamento vai voltar a discutir, na próxima quinta-feira, 10 de julho, um projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda para consagrar a violação, coação sexual e abuso sexual como crimes públicos. A decisão foi tomada esta quarta-feira, na Conferência de Líderes.
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A ideia não é nova e já foi chumbada por diversas vezes, mas regressa para a semana ao Parlamento, pela mão do Bloco de Esquerda. Ao que o JN apurou junto de fonte do partido, a coordenadora bloquista conseguiu agendar, na Conferência de Líderes, a discussão e votação do projeto de lei que consagra a violação como crime público para 10 de julho. No início da legislatura, Mariana Mortágua já tinha anunciado que iria apresentar o diploma.
Sustentada por algumas petições e documentos lançados ao longo dos últimos anos pela sociedade civil, bem como pelos dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) do ano passado, a deputada única defende que o tema é "uma causa abrangente da nossa sociedade" e propõe, por isso, a alteração do Código Penal para tornar "o crime de violação, o crime de coação sexual e o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência crimes públicos". O diploma prevê também a alteração do Código de Processo Penal para alargar "a possibilidade de suspensão, mediante requerimento da vítima, de processos por crime contra a liberdade sexual de pessoa maior de 18 anos" e a alteração do Estatuto da Vítima.
"Há 25 anos, por proposta do Bloco de Esquerda, a aprovação da violência doméstica como crime público começou por levantar preocupações sobre a intervenção na vida privada. As mesmas preocupações são agora expressas em relação à violação, mas estamos em crer que os efeitos negativos para as vítimas, na violência doméstica como nos crimes sexuais, podem sempre ser superados com melhorias nos processos de investigação e julgamento. Todas as vítimas e a sociedade têm de ser defendidas contra estes crimes", considera o partido.
Petição com mais de 200 mil assinaturas
No diploma apresentado, Mariana Mortágua recorda a mais recente petição "contra a violência sobre as mulheres", lançada no início do ano, que conta, até à data, com mais de 200 mil assinaturas. Entre os primeiros subscritores do documento está o grupo "Por um país mais justo", criado em 2019 e composto por Francisca de Magalhães Barros, Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha (até dezembro do ano passado, presidente do Instituto de Apoio à Criança), Rui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, os advogados António Garcia Pereira e Isabel Aguiar Branco, bem como a juíza Clara Sottomayor.
Em abril, na sequência da alegada violação de uma jovem de 16 anos por três influenciadores, em Loures, que não ficaram detidos, centenas de pessoas manifestaram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, para exigir medidas mais duras para os casos de violação. Na concentração "Violação não se filma, condena-se", representantes do Bloco de Esquerda, Livre e PAN defenderam que a violação deve passar a ser um crime público e que as plataformas multinacionais, gestoras das redes sociais, devem ser responsabilizadas legalmente pela partilha de imagens e vídeos de crimes sexuais.