Entre 2013 e 2015, o endividamento da Parque Escolar passou de 1140 para 1086 milhões de euros - menos 54, concluiu uma auditoria do Tribunal de Contas.
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A redução do passivo resultou do início da amortização de empréstimos contraídos junto do Banco Europeu de Investimento e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Mas, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas (TdC), publicado esta quinta-feira, a empresa teve de contrair novos empréstimos, em 2014 e 2015, para começar a pagar outro de 90 milhões, contraído junto da DGTF, em 2012.
O problema, lê-se no relatório, é que a "liquidação deste empréstimo não está contemplada diretamente no modelo de financiamento previsto no contrato programa, tendo a empresa vindo a contrair desde 2014, novos empréstimos anuais, junto da DGTF para liquidar a amortização de capital prevista anualmente". O tribunal recomenda, por isso, à empresa que aprove junto do Ministério da Educação a concretização da conversão de 90 milhões de euros em capital e que assegure a "atempada realização das revisões ao contrato-programa".
O total de juros e comissões relativos aos empréstimos foi, no último triénio, de 84,6 milhões de euros - saldando-se numa redução de 10%, graças à diminuição das taxas de juro e ao início das amortizações dos empréstimos.
O programa lançado no executivo de José Sócrates, pela ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues, previa inicialmente a requalificação de 332 escolas. Esse número foi reduzido, primeiro, para 309 secundárias na revisão do contrato programa em 2012 e, depois, para 173, na segunda revisão em 2016. A Fase 3 do programa, iniciada em 2009, previa a requalificação de 106 estabelecimentos a 31 de dezembro de 2015, mas na segunda revisão do programa esse número também foi reduzido para 69. Estas 69 intervenções foram abrangidas pelo Plano de Contenção de Custos de Investimento, que previa o corte de 51 milhões de euros nesses projetos. O TdC sublinha ainda não ter recebido qualquer informação ou relatório relativo à execução deste plano.
O tribunal concluiu que os atrasos na execução do programa não tiveram impacto nos valores contratualizados, apesar de ter sido necessário a reafetação de meios devido ao prolongamento dos alugueres de contentores e a contratualização de novos serviços de fiscalização.
Entre 2011 e 2014, a empresa criada para cumprir o programa de modernização das escolas secundárias, foi alvo de 9 auditorias pelo TdC.