Maioria das bancadas a favor de alterações profundas. PSD, PCP e PEV são mais restritivos quanto às mudanças.
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Todas as bancadas parlamentares comprometeram-se a encontrar um consenso para alterar a lei eleitoral das autárquicas em 15 dias. Por isso, os nove projetos de lei desceram à especialidade sem serem votados. Mas os partidos divergem quanto à profundidade da alteração, com PSD, PCP e PEV a defenderem mexidas mais restritivas da legislação.
"O PSD não concebe que 30 ou 50 pessoas se juntem num café e possam apresentar uma candidatura a uma freguesia", avisou, logo à partida, o deputado social-democrata Hugo Carneiro.
O PSD deixou ainda claro que não prescinde da verificação de assinaturas pelo tribunal nem nunca vai aceitar a possibilidade de os independentes fazerem coligações ou criarem uma espécie de "partidos locais, sem fiscalização".
"Ao permitir que um movimento use um nome (de uma pessoa) está-se a criar um privilégio face aos partidos", acrescentou o deputado do PCP, António Filipe.
Os comunistas também discordam que um movimento tenha redução do número de assinaturas se concorrer a todos os órgãos, porque isso seria uma "discriminação" face a quem só avança a uma freguesia e tem que ter como proponentes 3% dos eleitores. O PEV concorda. "Passa a haver candidaturas de primeira e de segunda", apontou o líder parlamentar José Luís Ferreira, aceitando que volte a ser permitido que um cidadãos concorra a vários órgãos municipais.
repor o que estava antes
A candidatura a todos os órgãos autárquicos é uma das principais medidas em que a maioria dos partidos está de acordo. Até porque, conforme sintetizou o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, querem "unicamente repor o que estava antes" das alterações aprovadas em julho passado.
O PS, porém, quer ir mais longe. Propõe, por exemplo, um corte de 25% do número de assinaturas necessárias para uma candidatura independente, por causa da pandemia, conforme enfatizou Pedro Delgado Alves.
Não escapou, todavia, a ataques de todos os lados, que atingiram, também, o PSD, pelas alterações aprovadas no verão e que poderão ter tornado a lei eleitoral inconstitucional.
OUTRAS MEDIDAS
Dia da votação
Entre os nove projetos de lei, que passam a ser discutidos na especialidade, existem propostas para se alargar o horário da votação para se criar dois dias de votos e para se aumentarem o número de mesas.
O fim da reflexão
A Iniciativa Liberal quer ainda acabar com o dia da reflexão, considerando que se tornou "inútil", face a situações como o voto antecipado ou em mobilidade. Uma posição também defendida pelo Chega.