Partidos dizem que relatório sobre a TAP só serve para "limpar imagem" do Governo

Paulo Moniz, do PSD, considerou que a relatora produziu "o melhor relatório para o senhor primeiro-ministro". Face ao conteúdo do texto, António Costa "não tem mais nenhuma consequência política a retirar" e "pode ir a banhos descansadíssimo", ironizou, frisando que "o rolo compressor [do PS] trabalhou bem".

O social-democrata contestou a não inclusão, no relatório, dos acontecimentos de 26 de abril no ministério das Infraestruturas. Defendeu que estes "não são factos à parte" e lembrou que ocorreram na sequência de um pedido de documentação feito pela CPI. Também por esse motivo o documento não podia "branquear" a atuação "escandalosa" do ministro João Galamba, sustentou.

Paulo Moniz lamentou ainda o "lamaçal político e governamental" com que a CPI se deparou, referindo que, em alguns casos, a "ingerência" se transformou em "promiscuidade". Denunciando a "desculpabilização" do Executivo presente no relatório, confirmou que o seu partido votará contra o documento, por recusar participar num "teatro" que esconde a verdade.

Relatório é "embuste", diz BE; "branqueia" privatização, considera PCP

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, foi o primeiro a falar. Considerou que o facto de o relatório não mencionar os acontecimentos de 26 de abril, bem como o consequente recurso ao SIS, faz dele um "embuste" e representa "um desrespeito ao trabalho que aqui tivemos".

O bloquista disse que havia duas opções: ou a comissão dizia que não tinha "legitimidade" para se debruçar sobre essas questões - e, portanto, não ouvia os intervenientes - ou, não o tendo feito, não pode agora "passar uma borracha por cima" dessas situações. Com este relatório, "o PS está a tentar limpar completamente a imagem do Governo", acusou.

Bruno Dias, do PCP, sustentou que, perante a "anatomia de um crime" - o da privatização da TAP, em 2015, conduzida pelo Governo PSD/CDS -, o relatório preferiu fazer um "branqueamento completo" das consequências dessa opção, com o objetivo de "abrir caminho" à reprivatização. 

O comunista também fez uma crítica a PS, Chega e BE, os três outros partidos que fizeram propostas de alteração ao relatório. Lembrou que, quando a CPI foi constituída, todos quiseram restringir o âmbito da mesma, ao contrário do que o PCP propunha; no entanto, agora, as três forças em causa propuseram que se averiguassem temas que são consequência da forma como o Governo PSD/CDS "entregou a TAP aos privados", frisou.

"Faz-nos corar de vergonha", afirma Chega; "não somos idiotas úteis", refere IL

Filipe Melo, do Chega, argumentou que o relatório apresentado não é "da CPI" mas sim "do PS", levantando a hipótese de não ter sido Ana Paula Bernardo a escrevê-lo. O único objetivo, alegou, foi "proteger" os responsáveis do ministério das Infraestruturas e das Finanças, situação que disse ser reveladora de uma "promiscuidade no seu exponente [sic] máximo".

"Este relatório faz-nos corar de vergonha, e acho que não falo só por mim", referiu Filipe Melo, argumentando que este deveria ter incluído "tudo o que envolveu o SIS".

O deputado também acusou o PS de ter elaborado o texto com o objetivo de "ir ao encontro de outro grupo parlamentar", referindo-se ao PCP. No seu entender, o relatório "fala mais no período de 2015 do que no de 2020 a 2022". Sobre as seis propostas do Chega que foram aceites, disse que todas elas são "circunstanciais".

Bernardo Blanco, da IL, afirmou que o relatório deixou "muitas coisas" de fora. De entre elas, "a mais grave de todas" foi a intervenção dos serviços secretos, não esquecendo a "interferência política" a que, no seu entender, o Governo sujeitou a TAP.

O liberal rejeitou o argumento de que estes temas extravasem o âmbito da CPI, frisando que, nesse caso, o próprio deputado Bruno Aragão, do PS - que fez perguntas a Frederico Pinheiro e Eugénia Correia - perdeu "oito horas da sua vida".

Bernardo Blanco esclareceu que a IL não apresentou propostas de alteração por não querer "compactuar" com o relatório: "Não somos idiotas úteis de ninguém", atirou.

Relatora critica PSD e IL e nega ingerência do Governo na TAP

No início da reunião, a relatora da CPI agradeceu os "contributos essenciais" dados por PS, Chega, PCP e BE, os partidos que apresentaram propostas. "Gostaria que todos os grupos parlamentares tivessem optado por idêntica postura", frisou, num reparo a PSD e IL.

Sobre o conteúdo deixado de fora do relatório, Ana Paula Bernardo lembrou que sempre disse aos deputados que "não iriam encontrar alguns momentos" no documento, por considerar que os mesmos "não são do âmbito" da CPI.

Assim, as ocorrências no ministério das Infraestruturas e o recurso ao SIS estão ausentes "não por não serem graves e relevantes", mas porque "extravasam o objetivo da comissão", explicou. Ambos os temas têm "sedes próprias" para serem tratados, referiu.

Em resposta à IL, que lhe perguntou de quantas provas precisaria para admitir que houve ingerência política na TAP, Ana Paula Bernardo devolveu a pergunta: "E de quantos depoimentos mais precisaria o sr. deputado para aceitar que não há ingerência política?".

A este respeito, a socialista lembrou que, ao longo da CPI, um "conjunto alargado de administradores" da TAP disseram nunca ter sentido qualquer ingerência da parte do Governo. Falou de nomes como Christine Ourmières-Widener, Antonoaldo Neves, Humberto Pedrosa, Miguel Frasquilho ou João Weber Gameiro.

Ana Paula Bernardo recordou que Ourmières-Widener, ex-CEO da transportadora, afirmou, na sua audição, que apenas existia "ruído" e "pressão social" em torno da TAP, atribuindo os factos à importância da empresa para o país e para o Governo.

A relatora acolheu, total ou parcialmente, 48 propostas de alteração ao relatório, de entre as 126 que foram apresentadas por PS, Chega, PCP e BE. Entre elas conta-se uma recomendação, feita pelos comunistas, para que a Inspeção Geral das Finanças faça uma auditoria urgente à TAP.