Bloco de Esquerda, PAN e Iniciativa Liberal apelam ao Governo para que avance rapidamente de forma a permitir a entrada em vigor da legislação
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Os partidos que votaram ao lado do PS para confirmar a lei da eutanásia após o veto de Belém exigem que o Governo concretize rapidamente a regulamentação em falta, na reta final do prazo de 90 dias.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida foi publicada em Diário da República no dia 25 de maio e entra em vigor 30 dias depois da regulamentação. O artigo 31.º determina que “o Governo aprova, no prazo de 90 dias após a publicação da presente lei, a respetiva regulamentação”.
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