As propostas da Oposição para o diploma do IVA zero incluem muitos outros bens alimentares para além dos 44 artigos, entre os quais produtos sem glúten, sem lactose e da dieta vegetariana, bem como a fixação de preços máximos. Os partidos também defendem a redução do imposto para a alimentação dos animais de companhia, eletricidade, gás, telecomunicações, medicamentos e dispositivos para prevenção e tratamento da diabetes.
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As propostas de alteração e de aditamento foram entregues esta sexta-feira, após ter sido aprovado na generalidade o diploma do Governo, cuja votação final é quinta-feira.
O PCP propõe a reposição do IVA da eletricidade e do gás nos 6%; e que seja reduzido nas telecomunicações para 13%. Além disso, insiste na definição de um preço de referência para os bens alimentares "que considere os custos de produção, de logística, de armazenagem e a margem de lucro regulada".
O Bloco acrescenta produtos ao cabaz com IVA zero, destacando a importância dos laticínios, com e sem lactose, e dos alimentos de base vegetal, como seitan, tofu, soja; e propõe fixar preços máximos para a venda de produtos do cabaz essencial. Quer ainda "isenção de IVA, com direito à dedução (taxa zero), na eletricidade, gás natural e gás propano, butano ou derivado, engarrafado ou canalizado", como medida "temporária".
Isenção por mais tempo
O PAN, para além de insistir no alargamento do IVA zero aos produtos para alimentação de base vegetariana e isentos de glúten, devido à doença celíaca, propõe isentar a alimentação de animais de companhia e também a prorrogação do programa do IVA até 31 de dezembro, em vez de outubro.
O PSD quer garantir que estejam na lista cereais e derivados, com e sem glúten; laticínios, com e sem lactose; e produtos dietéticos para nutrição entérica (alimentação por sonda).
O Chega, que alarga a lei aos 12 meses, também diversifica a lista, incluindo a dieta vegetariana, produtos dietéticos para nutrição entérica e bens sem glúten. Na isenção de IVA, inclui medicamentos e produtos farmacêuticos destinados exclusivamente a fins terapêuticos e profiláticos; dispositivos para prevenção e tratamento da diabetes; e artigos de higiene menstrual.
O Livre quer uma comissão de acompanhamento que garanta a aplicação do pacto com produtores e retalhistas, e um gabinete de crise para "monitorização permanente e em tempo real da evolução dos preços e das margens de lucro".