Há mais de 60 mil pessoas, entre antigos combatentes e viúvas, que utilizam os transportes públicos de forma gratuita. A medida abrange as áreas metropolitanas de Lisboa (cerca de 37 mil passes emitidos) e Porto (cerca de 26 mil) e as 21 comunidades intermunicipais. Mas a existência de limites de distâncias às viagens tem gerado descontentamento entre associações e antigos combatentes.
Corpo do artigo
Segundo o presidente da Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra, os ex-combatentes estão descontentes com estas restrições às viagens e entendem que não precisam de passes porque "devido à idade, muitos já têm descontos". Augusto Silva defende que deviam ter isenção de custos a nível nacional de modo a abranger também as pessoas que vivem fora das cidades.
Também o presidente do Congresso Nacional de Antigos Combatentes, José Maria Monteiro, diz que os antigos combatentes deviam usufruir da "gratuitidade de todos os transportes em todas as redes nacionais públicas", considerando estes limites incompreensíveis. José Maria Monteiro diz que há países onde os ex-soldados podem circular em todos os transportes, apresentando apenas o cartão de antigo combatente.
António Araújo da Silva, presidente do Movimento Cívico de Antigos Combatentes, aponta a injustiça de zonas do país onde não existem transportes públicos. O descontentamento está especialmente relacionado com o facto de, nalgumas assinaturas, as viagens estarem limitadas a um máximo de 32 quilómetros de distância desde a área de residência.
Ao JN, o Ministério da Defesa esclarece que os beneficiários têm duas opções. Nos casos em que o tarifário disponibiliza títulos de rede ou área válidos para zonas urbanas ou municípios, o beneficiário pode utilizar o passe nas deslocações habituais dentro do município de residência. Nos casos das assinaturas de linha, as viagens estão limitadas até ao escalão máximo de distância de 32 quilómetros, desde a sua residência.
De acordo com a tutela, no dois anos do estatuto do combatente foram entregues 392 355 cartões , o que corresponde a mais de 92% dos registos da Base de Dados de Antigos Combatentes. O Governo diz que "não há como estabelecer uma data" para a entrega total por se tratar de "um processo contínuo". O termo Antigo Combatente abrange ex-militares e militares participantes em missões pela paz ou em manutenção da ordem.
SNS e museus
O estatuto permitiu isentar de taxas moderadoras no SNS quase 400 mil pessoas e dá entrada gratuita em 25 museus, monumentos e palácios, tendo sido realizadas mais de quatro mil visitas. Foram entregues mais de 110 mil insígnias e apoiadas 1 600 pessoas.