O líder do PSD acusou o Governo de ter conseguido um "acordo de chantagem" com as associações empresariais, ao confrontá-las com um valor para o salário mínimo já antes negociado com o Bloco de Esquerda e o PCP.
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Passos Coelho reafirmou que não deixará passar a descida da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas à Segurança Social, quando o decreto-lei chegar ao Parlamento, e atirou o ónus da resolução do problema para António Costa.
"O Governo fixa o valor do salário mínimo [com o Bloco de Esquerda e o PCP] e depois manda as empresas pagar", disse, na noite desta segunda-feira, no Porto. O resultado é uma "cena chantagista", em que se pergunta às empresas na Concertação Social "se querem perder muito ou perder um bocadinho", aceitando a descida da TSU. "Isto não é concertação social", disparou.
Passos Coelho reafirmou que "a concertação social é bastante importante", mas "o Governo faz é uma simulação de concertação social".
A concertação social negociou o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e, em troca, a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais. O novo valor do salário mínimo já está em vigor, mas a redução da taxa para a Segurança Social tem de ser plasmada num decreto-lei. Esse decreto foi aprovado ontem à noite em conselho de ministros eletrónico e ainda terá de passar pelo crivo de Marcelo Rebelo de Sousa antes de descer ao Parlamento.
Para Passos Coelho, António Costa deveria ter negociado com os partidos que sustentam o Governo a proposta que iria levar aos parceiros, na Concertação Social, mas só acordou o aumento do salário mínimo. E o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português sempre foram contra quaisquer descidas na TSU, para evitar a descapitalização da Segurança Social. "Se, depois de definido o valor do salário mínimo dentro da maioria, o Governo precisa de ir à concertação social atingir um equilíbrio com os parceiros, deve fazê-lo escorado na sua maioria", e não contar com os votos da oposição, atirou o líder do PSD.
Ao invés, o Bloco de Esquerda e o PCP vão apresentar pedidos de apreciação parlamentar ao decreto-lei que aprova a descida da taxa e, nesse âmbito propor a sua revogação. Com os votos a favor do PSD, a revogação está assegurada, ou seja, em fevereiro as empresas voltarão a pagar a taxa por inteiro, quebrando o acordo a que a concertação social chegou em dezembro mas que só deve ser formalmente assinado no final desta semana.
Marcelo Rebelo de Sousa já tem o decreto-lei em sua posse. Falta saber se tomará a decisão de o promulgar, ou não, antes do debate parlamentar quinzenal, que começa às 15.00 horas de amanhã, terça-feira.