Patrícia Dantas, julgada por fraude, abdica de ser adjunta do Ministério das Finanças
Patrícia Dantas, a ex-deputada do PSD que está a ser julgada por crimes de fraude na obtenção de subsídio, no processo da antiga Associação Industrial do Minho (AIMinho), não vai assumir as funções de adjunta do Ministério das Finanças, pelas quais foi recentemente nomeada.
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“Na sequência de notícias veiculadas pela comunicação social, sobre um processo que teve início em 2017 e que está ainda a decorrer nos locais próprios, sem que sobre o mesmo tenha sido proferida qualquer decisão judicial, Patrícia Dantas, mantendo a presunção da inocência que se impõe e após ponderação, comunicou ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças que decidiu não assumir as funções de adjunta do Ministério das Finanças“, lê-se no comunicado emitido esta terça-feira, pelo Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento.
A ex-parlamentar está acusada de participar numa suposta fraude praticada numa empresa pública da região Autónoma da Madeira, onde era gestora e que terá recebido verbas de fundos europeus que, segundo o Ministério Público, não aplicou. No julgamento, em 2022, Patrícia Dantas negou a prática do crime, dizendo que os fundos foram aplicados para o fim a que se destinavam, e recusou que a firma tenha emitido faturas falsas.
O julgamento, que decorre no salão dos Bombeiros de Barcelos, está na sua fase final, tendo, na sessão desta segunda-feira, aberto um período para os arguidos se pronunciarem, antes das alegaçoes finais. A ocasião foi aproveitada pelo principal arguido, António Marques, o ex-presidente da AIMinho. Prestou esclarecimentos ao coletivo de juízes sobre a acusação que sobre ele recai - envolvendo a própria Associação e uma empresa de que era sócio - dissecando, nomeadamente, o teor das várias escutas telefónicas que nele constam.
O empresário voltou a garantir a sua inocência, a exemplo do que fez no primeiro dia do julgamento, em fevereiro de 2022, quando disse que a acusação” contém "falsidades grosseiras”, e disse que “é uma epifania que alguém se lembrou de produzir em Lisboa”.
Conforme o JN noticiou, a acusação diz que os 120 arguidos “decidiram que escamoteariam os procedimentos de contratação pública, documentando-os apenas de forma a criarem a convicção de que estavam a ser criteriosamente observados, para o caso de serem objeto de verificações por parte da entidade de controlo".
Sustenta que, no entanto, "tinham já tomado a decisão de adjudicar às entidades que melhor garantissem a elaboração de documentos justificativos de despesa que lhes permitissem a imputação de custos empolados ou inexistentes e a correspondente obtenção de pagamentos por parte da Autoridade de Gestão [dos programas europeus], sem a correta correspondência coma efetiva prestação de serviços ou fornecimento de bens”.
Assim, a AIMinho veio a gerir 3,9 milhões de euros, tendo a ADRAVE - Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, de Famalicão, - em que a AIMINHO participava - gerido 2, 1 milhões, a Oficina da Inovação, 864 mil e a UERN-União Empresarial da Região Norte, dois milhões.
Os arguidos respondem por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013. A fraude terá atingido 9,7 milhões de euros.