Os patrões só admitem que o salário mínimo suba para lá dos 810 euros previstos para 2024 se o Governo aceitar algumas das propostas de âmbito fiscal feitas pelas confederações.
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Ao JN, o porta-voz do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), João Vieira Lopes, afirmou que essa é a condição para que haja “disponibilidade para abrir a discussão”. Já o líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, defendeu que os 810 euros já refletem uma subida com“bastante expressão” e insistiu na defesa do 15.º mês.
Vieira Lopes garante que os patrões têm “disponibilidade para abrir a discussão” sobre o salário mínimo, se a resposta do Governo às 25 medidas das confederações “for positiva em termos de aspetos fiscais”. Questionado sobre se há alguma medida que considere obrigatória, o também líder da Confederação do Comércio e Serviços disse não ter definido “pontos vermelhos”.
Recusam entrar num “leilão”
“Vamos ver o que o Governo vai responder”, insistiu Vieira Lopes, recusando adiantar um valor justo para o salário mínimo. O Governo terá de responder aos patrões nos próximos dias, já que entregará o Orçamento do Estado na terça-feira.
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, alinha pelo mesmo discurso: só aceitará rever o acordo de concertação social que estipulou os 810 de salário mínimo “se as nossas medidas forem acolhidas”. Ainda assim, argumenta que a subida prevista para janeiro já tem “bastante expressão” numa economia que está num “marasmo”. Rejeita entrar “num leilão” sobre o salário mínimo e adverte que as empresas precisam de um “discurso realista”.
Sobre a criação de um 15.º mês isento de impostos – proposta da CIP que Costa rejeitou na entrevista à TVI/CNN –, Armindo Monteiro alega que o primeiro-ministro está “a confundir as pessoas” ao sugerir que esse valor possa ser diluído ao longo dos meses.
Frisando que a medida visa dar “uma solução extraordinária para um problema extraordinário” – o da perda de poder de compra –, o líder da CIP questiona: “Queremos pôr dinheiro nos bolsos das pessoas ou nos cofres do Estado?”.
Armindo Monteiro contesta que a proposta em causa implique uma redução da TSU, uma vez que o 15.º mês não existe. Alega que só se podia falar em redução se a medida visasse, por exemplo, o subsídio de Natal.
Divergência com Marcelo
A entrevista também ficou marcada pelas dúvidas que Costa voltou a levantar quanto a eventuais “fugas seletivas de informação” nas reuniões do Conselho de Estado. Na segunda-feira, o presidente da República respondeu que é preciso “respeitar” esse órgão. “Não criemos um problema que, de facto, não existe”, pediu Marcelo Rebelo de Sousa.
Costa também falou em “fugas seletivas de informação” ao abordar o alegado envolvimento do ministro dos Negócios Estrangeiros no caso“Tempestade Perfeita”. “Se o Ministério Público tem alguma coisa a apontar ao ministro João Cravinho, ou a quem quer que seja, aja”, desafiou.
Da Esquerda à Direita, os partidos criticaram Costa pelo que disse sobre matérias como habitação ou educação. PSD e IL lembraram que “está no poder há oito anos”, pelo que não pode desresponsabilizar-se.