As novas limitações à entrada de imigrantes propostas pelo Governo estão a preocupar empresários de setores que dependem de mão de obra estrangeira. As confederações temem entraves no recrutamento e mais burocracia, e alertam para possíveis resultados inversos, como o aumento da imigração ilegal.
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Ao JN, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), manifestou preocupação com os possíveis impactos da nova política de imigração na entrada de imigrantes da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), especialmente em setores como comércio, restauração, lavandarias, cabeleireiros e apoio em lares de IPSS. O Executivo da AD pretende alterar as condições para a concessão de autorização de residência a esses cidadãos.
“O grosso destes trabalhadores está em contacto direto com o público, e os imigrantes da CPLP, sobretudo trabalhadores brasileiros, têm a vantagem da língua e uma identidade cultural próxima, o que facilita esse contacto com o público”, sublinhou João Vieira Lopes, acrescentado que expôs esta mesma preocupação na última reunião da concertação social com o primeiro-ministro, que decorreu na semana passada.
Segundo a CCP, muitos dos estabelecimentos nestes setores são de pequena e média dimensão e não dispõem de estruturas administrativas capazes de responder a processos burocráticos complexos. “É evidente que este tipo de empresas não pode enviar um contrato prévio para um consulado. Se forem criadas barreiras adicionais, pode agravar-se a imigração ilegal”, alertou, referindo-se à nova exigência de parecer da unidade de fronteiras do Sistema de Segurança Interna para atribuição de vistos.
João Vieira Lopes lamentou ainda que estas alterações não tenham sido discutidas previamente com os parceiros sociais, como aconteceu, por exemplo, aquando da criação da chamada ‘via verde’. Espera que estas questões possam ser discutidas com tempo no continuar dos trabalhos no âmbito da concertação social.
Via verde considerada útil em alguns setores
No que respeita à via-verde, que entrou em vigor há três meses para agilizar a contratação de trabalhadores estrangeiros, o dirigente da CCP reconheceu experiências “positivas” nos setores dos transportes e da indústria automóvel.
Recorde-se que o Governo avançou com o "Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada" para acelerar as contratações de trabalhadores imigrantes de meses para semanas, envolvendo a responsabilização da empresa empregadora na garantia de contrato de trabalho, residência e formação.
Turismo quer celeridade e equilíbrio legal
Também a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) partilha preocupações quanto aos critérios propostos pelo Governo à imigração, que teme que possa reduzir a disponibilidade de trabalhadores, especialmente em regiões com maior dependência de mão de obra estrangeira.
Questionado pelo JN sobre eventuais impactos, o presidente da confederação, Francisco Calheiros, reforçou a posição que tomou no dia em que as medidas foram anunciadas, sublinhando que o setor depende fortemente de mão de obra estrangeira para manter os níveis de serviço e continuar a afirmar-se como motor económico do país.
“O turismo precisa de uma resposta mais célere da Administração Pública. Esperamos que as propostas do Governo não dificultem o equilíbrio necessário entre a legalidade e as necessidades do setor”, referiu.
Sobre a ‘via verde’, a CTP adiantou que “nesta fase inicial” tem recebido “apenas alguns contactos com dúvidas”, mas ainda sem pedidos formais por parte dos associados.
Agricultura com menos receios, mas atenta
Já a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) mostra-se, para já, menos preocupada com os eventuais efeitos das mudanças na legislação. Cristina Morais lembra que atualmente quase metade dos postos de trabalho no setor agrícola são ocupados por imigrantes e que, embora exista alguma rotatividade - com trabalhadores a saírem para países com melhores salários - as vagas têm sido rapidamente preenchidas.
“Não nos parece que as alterações venham a ter grande impacto neste momento”, afirmou. Atualmente, a prioridade, acrescentou, é o “grande esforço” que está a ser levado a cabo para implementar o protocolo de migração laboral regulada, que está na base da ‘via verde’.
A responsável adianta também que a adesão das empresas ao novo mecanismo tem sido positiva. Por agora, os vistos estão a ser emitidos de forma mais célere, resumiu.
As propostas para apertar a entrada de imigrantes no país e alterar as regras para obtenção da nacionalidade portuguesas foram discutidas no Parlamento na passada sexta-feira. O Governo acabou por pedir que fossem remetidas à especialidade para que aí possam ser discutidas de forma a reunir consensos antes de serem votadas.