O vice-presidente do CDS e candidato da Aliança Democrática (AD) defendeu que "a única forma" de se reverter a despenalização do aborto é pela via de um referendo. As palavras de Paulo Núncio foram vistas como a defesa de nova consulta popular. O líder dos centristas, Nuno Melo, alega que não foi isso que disse.
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A posição de Paulo Núncio foi manifestada num debate promovido, esta terça-feira, pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), em que também participou o vice-presidente do Chega, Pedro Frazão.
“Depois de a liberalização ter sido aprovada por referendo, embora não vinculativo, mas com significado político, é muito difícil reverter a lei apenas no Parlamento. Acho que a única forma revertermos a liberalização da lei do aborto passa por um novo referendo”, defendeu o número quatro da lista da AD por Lisboa, citado pela Rádio Renascença.
No referido debate, realizado em Lisboa, Paulo Núncio mostrou-se ainda favorável a medidas que limitem o acesso ao aborto, até que a despenalização seja revertida, dando como exemplo as taxas moderadoras. Uma medida que foi introduzida pelo Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho (PàF), em 2015, e que veio a ser depois revogada pela maioria parlamentar de esquerda.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais justificou a sua posição com o facto de o acordo político celebrado com a AD ter como ponto essencial colocar a dignidade humana no centro e na prioridade da atividade política. O que foi intepretado como estando a defender um novo referendo para se inverter a despenalização do aborto. Uma tese que o presidente do CDS-PP, Nuno Melo, desmente.
"O Paulo Núncio nunca disse isso", garantiu Nuno Melo, explicando que o ex-governante foi questionado sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas, limitando-se a recordar a posição dos centristas e o facto de ter estado do lado do Não em 2007.
Segundo o líder dos centristas, Paulo Núncio revelou "um grande respeito democrático", ao considerar que "o resultado de um referendo só pode ser alterado com um referendo". "Não consta do acordo de coligação", acrescentou Nuno Melo.
No referido debate, também Pedro Frazão defendeu a necessidade de se “reverter as políticas de esquerda”, sugerindo “a criação de um fundo de emergência para famílias que pensam recorrer ao aborto por razões materiais. “Será uma ajuda financeira, um balão de oxigénio para salvar uma vida”, sustentou o vice-presidente do Chega, lançando outro tema no debate: a eutanásia, que se encontra a ser analisada pelo Tribunal Constitucional.
“É uma lei para ir para o cesto dos papéis. O presidente do meu partido, André Ventura, disse que seria a primeira iniciativa legislativa a entrar no parlamento, quando houvesse a nova legislatura”, reafirmou Pedro Frazão, encontrando também aí sintonia com Paulo Núncio, que recordou que tanto o CDS-PP como o PSD esperam que a lei venha a ser declarada inconstitucional.
Recorde-se que foi pelas mãos de um grupo de deputados do PSD que a legalização da morte medicamente assistida foi enviada para o Tribunal Constitucional, em outubro passado, com vista à análise de 20 artigos do diploma, aprovado em março do ano passado, pela quarta vez no Parlamento, depois de dois chumbos pelo Tribunal Constitucional (TC) e um veto político do Presidente da República.