PCP agenda debate sobre privatização da TAP para dia 19

A data foi anunciada pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em declarações aos jornalistas, no parlamento, após uma reunião da conferência de líderes que decidiu os trabalhos da Assembleia da República para as próximas semanas.

Em discussão vai estar um pedido de apreciação parlamentar requerido pelo PCP, Livre e BE, um instrumento parlamentar que permite "chamar" diplomas ao parlamento para os revogar ou modificar parcial ou integralmente.

"Vamos ter na Assembleia da República, com os membros do Governo, o debate sobre a privatização da TAP, e este confronto com esta opção por parte do Governo, que constitui de facto um crime económico e não contribui para a coesão territorial nem para o desenvolvimento do nosso país", defendeu a deputada comunista.

Para o PCP, está em causa "uma questão central do ponto de vista da perspetiva política, mas também do que permite o desenvolvimento do território" do país.

Momentos depois, também a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, sublinhou a importância desta apreciação. "Parece-nos que este decreto-lei é demasiado importante para que não seja discutido aqui no parlamento e daí termos unido forças com o PCP e com o Bloco de Esquerda para chamar à Assembleia da República o decreto-lei de privatização da TAP", sustentou.

No passado dia 14 de agosto, Livre, PCP e BE requereram a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que procede à privatização da TAP, considerando que o processo é "intrinsecamente desastroso" e deve merecer "clara rejeição".

O decreto-lei para a privatização de 49,9% da TAP prevê que o investidor privado possa ficar com mais do que 44,9% da companhia, adquirindo o que os trabalhadores não comprarem dos 5% que têm reservados.

A TAP já foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo Governo de António Costa, que retomou metade do capital. Em 2020, no contexto da pandemia de covid-19, o Estado assumiu o controlo total da companhia.

Debate sobre jogos e casinos

Isabel Mendes Lopes também adiantou que para dia 26 de setembro o Livre agendou um debate potestativo (ou seja, obrigatório) sobre a legislação relativa a jogos e casinos.

"Sabemos que o jogo, principalmente o jogo online, tem um efeito devastador, é um comportamento, fomenta comportamentos aditivos e têm implicações muito grandes na vida de muitas pessoas e de muitas famílias e, portanto, parece-nos que esta é a altura para rever as leis do jogo, as leis do acesso a sítios e a lugares de jogo, nomeadamente também online e também rever os regulamentos de publicidade do jogo", sustentou.