O PCP já entregou o pedido de apreciação parlamentar ao decreto-lei que estabelece a redução da Taxa Social Única (TSU), anunciou esta terça-feira durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa. O diploma foi aprovado ontem e promulgado esta terça-feira pelo Presidente da República.
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O secretário-geral comunista anunciou neste debate quinzenal, marcado pela discussão em torno do acordo conseguido na Concertação Social, que a sua bancada foi a primeira a fazê-lo, já depois de avisar o Governo que "o PCP não abdica de lutar pelos 600 euros de Salário Mínimo Nacional".
Os comunistas, a par dos bloquistas, tinham ameaçado entregar tal pedido de apreciação do diploma, já promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. O primeiro-ministro garantiu a Jerónimo de Sousa que a medida contestada pelo PCP, mas também pelos Verdes e bloquistas, "é temporária e não abrange novos contratos".
Costa atirou ainda ao PSD: "O PCP é totalmente coerente, como o Partido Ecologista Os Verdes e o Bloco de Esquerda [por estarem contra a redução da TSU das empresas]". "Mas essa posição não lava a incoerência de quem vai viabilizar essa proposta [que os comunistas anunciaram], não por estar a favor do PCP, mas por quererem pura vingança", disse, dirigindo-se à bancada laranja.
Heloísa acusa: PS viola pela segunda vez acordo
A líder parlamentar dos Verdes defendeu que a redução da TSU dos patrões é uma penalização para os contribuintes e para as contas da Segurança Social. Heloísa Apolónia acusou ainda o Governo de estar a violar o acordo estabelecido entre o Partido Ecologista Os Verdes e o PS, ao financiar os produtores de eucalipto em 18 milhões.
A líder parlamentar dos Verdes defendeu que a redução da TSU dos patrões é uma penalização para os contribuintes e para as contas da Segurança Social. Heloísa Apolónia acusou ainda o Governo de estar a violar o acordo estabelecido entre o Partido Ecologista Os Verdes e o PS, ao financiar os produtores de eucalipto em 18 milhões de euros.
A deputada começou por defender que, "de acordo com cálculos da CGTP", "se o Salário Mínimo Nacional tivesse evoluído sempre como devia", hoje rondaria os 900 euros. "Ora, o que o Governo está a acordar com as empresas é na ordem dos 557 euros. Ainda as quer compensar mais?", perguntou a Costa, defendendo que "a redução da TSU incentiva baixos salários".
"Além de que a redução da TSU para os patrões põe os contribuintes e a Segurança Social a financiar o patronato", disse, anunciando que Os Verdes votarão a favor da revogação do decreto, "mesmo sabendo que o PSD anuncia um sentido de volto semelhante por calculismo político". "Espero que o PSD não altere a sua posição, porque isso será benéfico para o país", ironizou.
E, pelo segundo debate quinzenal consecutivo, a líder parlamentar do PEV acusou o primeiro-ministro de violar o acordo entre PS e Verdes, e que deu origem à solução governativa. Em causa, desta vez, estão "18 milhões de euros de compensação" aos produtores de eucaliptos. "Vai nos ter à perna sobre essa matéria", ameaçou, já que os ecologistas há muito se batem pelo fim do financiamento de eucaliptais, tendo conseguido essa garantia dos socialistas há um ano.
Perante a falta de tempo para responder, António Costa tentou acalmar Heloísa, frisando que tal proposta de financiamento "consta no diploma do Regime Florestal que está em discussão até ao final do mês". "O que está previsto é uma medida que não visa o alargamento da área, mas a melhoria da produtividade das áreas já ocupadas", disse. "Por hectare, temos uma produtividade baixíssima", alegou.