O PCP quer que os trabalhadores em regime de trabalho noturno ou por turnos possam ter acesso a uma reforma antecipada, bem como a uma bonificação no cálculo da sua pensão por cada ano de trabalho nestes dois regimes.
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Estas são duas das medidas inscritas no projeto de lei da autoria do partido pelo reforço dos direitos destes trabalhadores que, sexta-feira, será debatido em plenário. O PCP defende, ainda, a possibilidade de o trabalhador sair do regime de turnos, passando para o horário diurno, após trabalhar 20 anos neste regime ou quando tiver 55 anos de idade, sem "perda do subsídio que usufrui à data".
Serão também debatidos, na sexta-feira, mais dois projetos de lei sobre a matéria. Um deles é do Bloco de Esquerda, que defende a alteração do regime do trabalho por turnos e noturno e o reforço da proteção social dos trabalhadores. Já o PAN pede a alteração do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, "reforçando os direitos dos trabalhadores".
"Este tipo de adaptações ao horário de trabalho provoca desgaste nos trabalhadores. Provoca perturbações do sono, perturbações neuropsíquicas, irritabilidade, agressividade, tendências depressivas", referiu ao JN Manuel Loff, deputado do PCP, recordando que um estudo feito na Dinamarca revelou que o risco de desenvolver cancro da mama é 50% mais elevado nas mulheres entre os 30 e os 54 anos que trabalham à noite, pelo menos, seis meses por ano do que nas mulheres que trabalham durante o dia.
Por isso, afirmou Manuel Loff, estas "formas de trabalho devem ser rigorosamente definidas" e "claramente excecionais". "Devem ter regras que impeçam abusos na aplicação deste tipo de sistemas", frisou o deputado.
No projeto de lei que será debatido esta sexta-feira, o PCP defende a "limitação do trabalho noturno e por turnos às situações que sejam, técnica e socialmente, justificadas". Pede, ainda, a "clarificação do conceito de trabalho noturno" e a retoma da fixação deste regime entre as "20 horas e as 7 horas".
Fixar turnos de seis horas
No que toca à duração de cada turno, o PCP defende que "não pode ultrapassar as seis horas de trabalho diário" e "deve ser interrompido para pausa e/ou refeição por um período mínimo de 30 minutos".
O partido quer, ainda, que o trabalhador possa aceder a uma reforma antecipada "devido ao desgaste e penosidade deste tipo de prestação de trabalho", acompanhada por "uma bonificação no cálculo da pensão de reforma com um acréscimo à taxa global de formação em mais 0,2% por cada ano de trabalho em regime de turnos ou noturno".
O projeto de lei define, também, a obrigatoriedade da realização de exames médicos aos trabalhadores abrangidos por estes regimes de seis em seis meses, bem como o "aumento da taxa social única a pagar pelas entidades patronais que recorram ao trabalho por turnos ou noturno". E o direito do trabalhador "sair do regime de turnos, passando para o horário diurno, após trabalhar 20 anos neste regime ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade, sem perda do subsídio que usufrui à data".
"Sabemos que o assalariado é sempre, nas relações de trabalho, a parte mais fragilizada. Sabemos bem que, em muitos casos, os trabalhadores podem optar por continuar por longos períodos nos horários noturnos, num país em que os salários são baixos, simplesmente para poderem ganhar mais alguma coisa. Por isso, introduzimos esta regra: com 55 anos ou com 20 anos de serviço noturno ou por turno, as pessoas podem escolher livremente passar para o horário diurno mas não devem perder o subsídio que usufruíram até à data", explicou Manuel Loff.
Questionado sobre o acolhimento que este projeto de lei poderá ter pelas restantes bancadas parlamentares, o deputado afirmou que "o Partido Socialista e a sua maioria absoluta não aceitam, na generalidade dos casos, uma alteração desta natureza". E alerta que a proposta do PCP "não é impedir o trabalho noturno", mas definir quais são as condições concretas nas quais é admissível".
"Um partido que se reclama da Esquerda e que é minimamente defensor das normas da Constituição, como o Partido Socialista diz ser, tem obrigação de votar estas alterações e ser sensível aquilo que é, na vida das pessoas, o impacto do trabalho por turnos e do trabalho noturno", referiu Manuel Loff.