Comunistas consideram que a lei deve ser avaliada. Apresentam projeto de lei para suspender licenças até que aconteça a revisão da legislação em vigor.
Corpo do artigo
O Partido Comunista Português (PCP) apresenta esta quinta-feira uma proposta de lei que visa a suspensão da emissão de licenças de TVDE enquanto não for realizada uma avaliação ao setor. Os comunistas apontam que, após ter sido promulgada em 2021, a lei 45/2018 requeria a avaliação do regime de TVDE em Portugal, para avaliar se é necessária alguma alteração da lei.
O PCP traz o assunto para debate devido às suas “consequências negativas que não agradam a ninguém”.
Em causa, diz o partido, está a exploração dos trabalhadores, que veem os rendimentos diminuir cada vez mais e o aumento de licenças. Critica ainda o “aumento brutal da oferta” nos locais com mais procura, ignorando outras regiões.
Segundo o PCP, a garantia de salários e direitos, a autonomização das autarquias para regular a atividade, a restrição das ferramentas das multinacionais para que não se aproveitem dos trabalhadores e a redução do número de carros devem estar contemplados na lei.
O projeto de lei apresentado coincide com o tema do plenário parlamentar de hoje, requirido pelo Bloco sobre os direitos dos motoristas e estafetas das plataformas.